Infraestrutura

Concessionária não cuida mais dos túneis do Porto e cobra 1 bilhão

Manutenção dos túneis do Porto Maravilha será feita pela SD Engenharia, contratada pela Cdurp, da Prefeitura. Porto Novo tem ação na Justiça e arbitragem

10 de junho de 2020
Túneis do Porto Maravilha terão manutenção da SD Engenharia, nos próximos 6 meses (foto: Cdurp / Divulgação)

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A Concessionária Porto Novo não é mais responsável pela manutenção dos túneis do Porto Maravilha. Sua substituição foi anunciada pela Cdurp (Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária), empresa da Prefeitura. Agora, entre as duas partes, há uma disputa em que a concessionária cobra cerca de R$ 1 bilhão, por serviços não pagos e prejuízos.

A questão está sob análise da Justiça, no âmbito nacional, e também da Câmara Internacional de Arbitragem, em Paris. Essa contenda com certeza será considerada por investidores, antes de participarem de futuras ofertas para operações de concessão e de PPPs (Parcerias Público-Privadas) no Brasil.

A Porto Novo assumiu, em 2011, o contrato para realizar as obras e a manutenção do Porto Maravilha, com vigência até 2026. Depois de ficar mais de um ano sem receber, a concessionária reduziu, em 2019, seus serviços apenas à gestão e conservação do sistema de túneis do Porto.

Túneis do Porto Maravilha estão com a SD Engenharia

Para substituí-la pelos próximos 6 meses, a Cdurp contratou a empresa SD Engenharia Ltda. Nesse prazo, devem continuar as negociações da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal, administradora do Fundo Imobiliário que fornece o dinheiro usado para o pagamento das obras e serviços no Porto Maravilha. Entre Cdurp e Caixa, há também disputa judicial.


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A contratação da SD Engenharia ocorreu após a Porto Novo não aceitar uma proposta que reduzia de R$ 4,3 milhões para cerca de R$ 2 milhões o valor mensal que lhe era pago para a manutenção dos túneis. Esse é um serviço realizado continuamente, sem interrupções, por uma equipe de 60 técnicos, um centro de operações e um sistema de 9 bombas, com o objetivo de evitar que os túneis sejam inundados pela água do mar.

Segundo a Cdurp, a nova empresa é qualificada para o serviço e comprovou experiência para assumir o contrato. Em nota ao DIÁRIO DO PORTO, a companhia municipal informa que a SD Engenharia “acumula em seu portfólio contratos com grandes instituições e governos das esferas municipais, estaduais e federais ao longo de 18 anos de atuação no mercado de engenharia. Além disso, apresentou todas as certidões que a tornaram apta à contratação”.

FGTS tem R$ 5 bilhões no Porto Maravilha

Ao longo do contrato de concessão do Porto Maravilha, a Caixa alegou por diversas vezes que o Fundo Imobiliário não tinha recursos para pagar as obras e serviços. Para obter dinheiro, o fundo deveria vender os títulos que permitem a construção de edifícios na Região Portuária, os chamados Cepacs. A Caixa investiu R$ 5 bilhões do FGTS para a compra desses títulos, com a expectativa de lucrar com a valorização dos mesmos.

A crise econômica do país nos últimos anos, somada à falta de ações para promover a venda dos Cepacs, fez com que o Fundo Imobiliário ficasse sem capacidade de restituir o investimento ao FGTS e pagar a Concessionária.