Compra de imóveis tombados ganha incentivo da Alerj | Diário do Porto


História

Compra de imóveis tombados ganha incentivo da Alerj

Projeto de lei permite uso de verbas de incentivo fiscal para a compra desses imóveis, desde que sejam destinados a atividades culturais

6 de abril de 2021

Sobrado na Gamboa: ambiente preservado atrai interesse (foto Marcos André Pinto)

Compartilhe essa notícia:


O cenário de abandono de imóveis históricos no estado do Rio de Janeiro, infelizmente muito comum nos bairros do Porto Maravilha, pode começar a mudar. Um projeto de lei da Assembleia Legislativa, aprovado em discussão única nesta terça-feira 23, permite o uso de incentivos fiscais do setor cultural para compra de imóveis tombados no estado.

A condição para isso, segundo o projeto de lei 3.883/21, é que o prédio seja destinado à instalação de equipamentos culturais de acesso público. A autoria é dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (Cidadania), e o projeto segue agora para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro.

 


Leia também:

Gama Filho será de novo escola, com apoio da Fecomércio e Sebrae

Parque Estadual da Pedra Branca amplia reflorestamento

Voos internacionais no Centro do Rio podem enterrar o RIOGaleão


 

De acordo com a medida proposta, caso a finalidade do espaço não seja respeitada, o imóvel poderá voltar para o Estado, e o benefício fiscal poderá ser cancelado. O contrato de compra também terá uma cláusula de inalienabilidade, ou seja, que impede que o proprietário transfira esse bem para um terceiro.

Na justificativa do projeto, os autores afirmam que vários bens culturais têm sido adquiridos por particulares ou por entidades religiosas para atividades que não têm relação com a história e sem finalidade cultural. Para eles, o uso do incentivo fiscal pode ajudar na preservação do patrimônio histórico fluminense.

A comprovação de uso cultural será regulamentada pelo Executivo. As secretarias de Estado de Fazenda e de Cultura deverão divulgar lista de projetos e responsáveis que fazem uso do benefício, assim como a lista de imóveis tombados contemplados.