Laudêmio será extinto no Rio, após venda de terrenos de marinha | Diário do Porto


Imóveis

Laudêmio será extinto no Rio, após venda de terrenos de marinha

Laudêmio é uma taxa de 5% cobrada na venda de imóveis na orla marítima. Governo Federal estima que 600 mil imóveis podem ser beneficiados no país

11 de junho de 2021

Rio precisa de um Plano Estratégico para alavancar turismo (foto: Agência Brasil)

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Vai começar pelo Rio de Janeiro, nos bairros de Copacabana e Leme, o programa do Governo Federal que pretende extinguir a cobrança de laudêmio, a partir da venda do domínio pleno de propriedade de terrenos de marinha e para ocupantes regulares de imóveis da União.

Quem optar pela compra do domínio pleno, ficará isento da taxa de laudêmio, equivalente a 5% do imóvel e que deve ser quitada por ocasião da transferência da propriedade. Também ficará isento do foro anual – taxa cobrada pela utilização das áreas. Ambas as taxas afetam grande parte dos moradores de áreas litorâneas do país, devido a uma lei de 1831 que considera esses terrenos como áreas de marinha.

Segundo o Governo Federal, a medida vai beneficiar cerca de 600 mil imóveis inscritos em regime de aforamento e ocupação em todo o país. A ação integra o Programa SPU+, que tem o objetivo de arrecadar R$ 110 bilhões, com a venda de imóveis da União, até 2022.

Para isso, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) vai lançar a remição de foro digital em julho deste ano e regulamentar a Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA) até outubro de 2021.

Laudêmio começa a ser extinto pelo Rio por fatores históricos

A remição de foro digital será realizada por meio do aplicativo SPUApp e possibilitará a aquisição do domínio pleno de mais de 300 mil imóveis localizados em terrenos de marinha e interiores. Com isso, o ocupante, que é detentor de apenas 83% do imóvel, comprará da União os 17% restantes, com desconto de 25% para pagamento à vista.

Segundo o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho, “esse projeto da remição de foro será iniciado no Rio de Janeiro, nos bairros de Copacabana e Leme. A cidade do Rio foi escolhida por fatores históricos, sociais, econômicos, turísticos e culturais. Em todo o Brasil, mais de um milhão de pessoas devem ser beneficiadas”.

Além da remição, os ocupantes regulares de imóveis, que atualmente pagam taxa anual pela utilização do espaço, também poderão adquirir a propriedade. Neste caso, o terreno é 100% da União e os ocupantes poderão manifestar seu interesse na compra do terreno por meio da Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA). A medida será regulamentada pela SPU e impactará cerca de 300 mil ativos em todo o país.


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