Novo Plano Diretor criará "Super Centro" | Diário do Porto


Infraestrutura

Novo Plano Diretor criará “Super Centro”

Eduardo Paes apresenta projeto do Novo Plano Diretor do Rio. Centro e Região Portuária terão atenção especial no novo ordenamento da cidade

3 de agosto de 2021

Paes apresenta Plano Diretor ao lado de Washington Fajardo (Beth Santos/Prefeitura RJ)

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O prefeito do Rio, Eduardo Paes, apresentou nesta terça-feira a minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, no Palácio da Cidade, em Botafogo. O evento contou com a presença do secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, do presidente da Câmara dos Vereadores, Carlo Caiado (DEM) e outros vereadores da casa. O Centro e a Região Portuária estão entre as áreas da cidade que receberão mais atenção e investimentos no novo ordenamento público da cidade.

“Em conjunto com o Reviver Centro, o novo Plano Diretor tem como objetivo adensar o Centro e a Região Portuária. Para isso vamos dar incentivos e liberdade para o setor privado desenvolver projetos de moradia e criar novos serviços para essas áreas”, disse o prefeito.

Em linhas gerais, o novo Plano Diretor estabelece como principais diretrizes o incentivo ao adensamento do Centro e da Zona Norte (Áreas de Planejamento 1 e 3), abraçando uma região batizada de Super Centro, já dotada de infraestrutura de transportes, saúde, educação, cultura e outros serviços públicos, mas que sofre com o esvaziamento econômico e o esgarçamento de sua malha urbana.

A revisão traz ainda a regulamentação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), para garantir a função social da propriedade, além de instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto das Cidades, como IPTU progressivo e Outorga Onerosa do Direito de Construir. Com um Plano Diretor mais encorpado, o desenvolvimento urbano de toda a cidade seria complementado por mais três leis: o Código de Licenciamento Fiscal (CLF), o Código Ambiental e o Plano de Habitação, todos em elaboração, e que deverão ser ainda apresentados pela Prefeitura.

Prefeito detalha Plano Diretor para vereadores do Rio (Beth Santos/Prefeitura do Rio)

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Plano Diretor foca na habitação de interesse social e Av. Brasil

Nesse âmbito o Plano Diretor traz compromisso com a habitação de interesse social, de maneira a atender ao grande déficit habitacional da cidade, que produz ocupações irregulares, invasões de terras e imóveis e o crescimento descontrolado do solo urbano ao largo da fiscalização. A proposta é produzir um conjunto legal que viabilize licenciamento rápido, adensamento residencial em áreas com infraestrutura como o Centro, incentivos à locação social, consórcios urbanos, cooperativas habitacionais, assistência técnica e programas de melhorias habitacionais.

Outra novidade é a criação da chamada Zona Franca Urbanística (ZFU) na Avenida Brasil, que compreende os terrenos numa faixa de 500 metros de cada lado do eixo viário, no trecho que atravessa as Áreas de Planejamento 1 e 3, onde os parâmetros urbanísticos seriam analisados caso a caso. O objetivo é, na medida em que esta região não tem se transformado nos últimos 30 anos, dar liberdade de soluções imobiliárias residenciais e comerciais.


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