Cedae é leiloada por R$ 22,6 bilhões, com ágio de 114% | Diário do Porto

Infraestrutura

Cedae é leiloada por R$ 22,6 bilhões, com ágio de 114%

Parte do leião da Cedae tem que ir para a despoluição: R$ 2,6 bilhões na Baía de Guanabara, R$ 2,9 bilhões no Guandu e R$ 250 milhões na Barra da Tijuca

30 de abril de 2021
Leilão da Cedae provocou manifestações no Rio, durante a semana (foto: Agência Brasil)


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Foram vendidos 3 dos 4 blocos oferecidos no leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizado na Bolsa de Valores de São Paulo. No total, o leilão arrecadou R$ 22,6 bilhões, com ágio de 114% sobre o valor mínimo previsto, R$ 10,6 bilhões. As empresas vencedoras terão 35 anos para explorar os serviços de distribuição de água e saneamento. A produção de água ainda continuará sendo responsabilidade do Governo do Estado.

O único bloco que não teve comprador era o mais barato, que reúne bairros da Zona Oeste da capital e 6 municípios do interior. Nessa região do da cidade do Rio, a Prefeitura já realizou a privatização dos serviços de água e esgoto em 2012. No final, o resultado do leilão, por blocos de venda ficou assim:

Bloco 1 – Consórcio Aegea por R$ 8,2 bilhões – ágio de 103,13% – grupo com o fundo soberano de Cingapura e a Itaúsa entre seus acionistas. Formado em 2010, o consórcio é um dos maiores grupos de saneamento do país, com atuação em 126 municípios do país

Bloco 2 – Consórcio Iguá por R$ 7,286 bilhões – ágio de 129,68% – grupo que tem a participação do BNDESPar, além dos canadenses AIMCo e CPP Investments (fundo de pensão). Criado em 2017, gerencia 14 concessões e 4 parcerias público-privadas (PPPs) em 37 cidades em São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Alagoas

Bloco 4 – Consórcio Aegea pelo valor de R$ 7,203 bilhões – ágio de 187,75%

Bloco 3 – sem vencedor – a única proposta havia sido apresentada pelo Aegea, que optou por retirá-la antes que fosse aberta.

Parte do valor da venda dos blocos, R$ 5,5 bilhões, deve ser transferido pelo Governo do Estado à Prefeitura do Rio, em um acordo no qual se reconhece que a maior parte das receitas da Cedae são obtidas pela exploração dos serviços de água e esgoto na capital do Estado.

Cedae ainda continuará como a estatal responsável pela água

A Cedae não será totalmente privatizada. Uma parte dela continuará estatal e responsável pela captação e tratamento da água – as concessionárias vão comprar a água do Estado para distribuir à população. Apenas os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário serão concedidos, pelo prazo de 35 anos, à iniciativa privada.

Parte do dinheiro arrecadado no leilão terá, obrigatoriamente, que ser investido pelo Governo do Estado em projetos de despoluição: R$ 2,6 bilhões na Baía de Guanabara, R$ 2,9 bilhões na Bacia do Guandu e R$ 250 milhões no complexo lagunar da Barra da Tijuca.

As empresas que vencerem o leilão terão como principal meta universalizar os serviços até 2033. Para isso, terão que investir cerca de R$ 30 bilhões em infraestrutura de água e esgoto, sendo R$ 12 bilhões nos cinco primeiros anos.

Contrato de venda da Cedae veta aumento das tarifas

Também será obrigatório o investimento mínimo de R$ 1,86 bilhão na infraestrutura de favelas. O contrato também prevê que tarifa social terá que ser ampliada de 0,57% para, no mínimo, 5% da população.

O contrato veta aumento real das tarifas cobradas dos consumidores – só será permitido o reajuste anual da inflação, cujo índice será definido pela agência reguladora.


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