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Economia

Ceciliano quer derrubar lei federal que prejudica o Rio

Presidente da Alerj, André Ceciliano, considera inconstitucional lei do Governo Federal que quer levar o gás natural do Rio para termelétricas no Nordeste

17 de maio de 2022

André Ceciliano, presidente da Alerj, diz que lei federal é golpe contra o Rio (foto: Alerj / Divulgação)

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O deputado André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quer derrubar a lei federal que incentiva a construção de termelétricas no Nordeste e Centro-Oeste do país, prejudicando a economia do Estado do Rio. Ceciliano entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal, para que a lei não tenha efeitos.

A viabilização dessas termelétricas exige construir uma rede de milhares de quilômetros de gasodutos que levariam o gás do Rio para outras regiões do país. Ceciliano diz que a lei é um ataque do Governo Federal que tem de ser combatido. “Trata-se de um novo golpe em curso contra a economia do Rio. O Governo federal quer construir uma enorme rede de gasodutos para o Nordeste, que não produz um metro cúbico de gás sequer”, afirma o parlamentar.

Ele enfatiza que o Rio de Janeiro produz 68,66% de todo o gás natural extraído no Brasil e que já uma legislação local que incentiva a instalação das termelétricas, o que será inviabilizado se a lei federal não for derrubada. Essa legislação, que trata da privatização da Eletrobras, diz o presidente da Alerj, desatrela a instalação de termelétricas dos locais de onde se extrai o gás, desconsiderando as potencialidades regionais. Também gera gasto excessivo com infraestrutura e amplia o risco ambiental.

O DIÁRIO DO PORTO teve acesso ao texto da ADI, na qual se argumenta ao STF que há inadequação nos artigos que tratam dessas questões na Lei Federal 14.182/21 e no Decreto 11.042/22. A regulamentação prioriza a região Nordeste, ao estabelecer o suprimento da demanda até 2026.

Ceciliano diz que lei federal cria gastos bilionários

“A imposição, por lei ordinária federal, de quantidade de megawatts para determinar-se a localização de termelétricas não obedece às características da produção desse tipo de energia e faz surgir a necessidade de construção de gasodutos, cujo custo é bilionário. Nos bastidores do Congresso Nacional, já se fala em um pacote de obras avaliadas em cerca de R$ 100 bilhões, para beneficiar grupos empresariais”, denuncia Ceciliano.

Em âmbito estadual, a Alerj criou leis para atrair investimentos para o Estado do Rio, a partir do potencial para a produção do gás natural. A Lei 9.214/21 autoriza o Governo do Estado a conceder tratamento tributário diferenciado às empresas ou consórcios com projetos de implantação de usinas termelétricas no Estado. A norma vale para as empresas que participarem dos próximos leilões do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A lei foi regulamentada pelo Governo do Estado em setembro de 2021.


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