Ceciliano: "Mudança na licitação do Santos Dumont não beneficia RJ" | Diário do Porto


Economia

Ceciliano: “Mudança na licitação do Santos Dumont não beneficia RJ”

Presidente da Alerj minimiza importância da retirada dos aeroportos mineiros da licitação e reforça necessidade de limitar voos no Santos Dumont

1 de fevereiro de 2022

Para André Ceciliano, Rio não pode ficar dependente da economia do petróleo (foto: Diário do Porto)

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Anunciada pelo Ministério da Infraestrutura, a licitação do Aeroporto Santos Dumont em separado dos terminais de Minas Gerais não altera a concorrência predatória que põe em risco as operações do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). A avaliação é do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT). Para Ceciliano, a alteração do edital terá o efeito de aumentar o valor da outorga do leilão, o que beneficiaria apenas o vencedor da concessão e o Governo Federal. Para ele, é imprescindível que os dois principais aeroportos da Capital se complementem, o sistema multiaeroportos, e não disputem voos.

“Essas mudanças no edital, promovidas pelo Governo Federal, só favorecem quem ganhar o leilão do Santos Dumont, porque agora não haverá mais os aeroportos deficitários, permitindo uma outorga maior. Porém, o problema continua. Isso porque se o Santos Dummont puder operar voos regionais e internacionais, haverá uma concorrência que vai prejudicar o nosso hub, a nossa conexão com os outros estados e com o resto do mundo, quebrando o Galeão”, afirmou Ceciliano.

O aeroporto Santos Dumont, que seria licitado em um bloco com o aeroporto de Jacarepaguá, na Zona Oeste da capital fluminense, e os das cidades mineiras Montes Claros, Uberlândia e Uberaba, será licitado isoladamente, em bloco único.

O presidente da Alerj defende que o número de passageiros do Santos Dumont seja limitado a, no máximo, sete milhões por ano, com o terminal do Centro ficando restrito a voos de Ponte Aérea e à aviação executiva. Os outros nacionais e internacionais continuariam no Aeroporto Tom Jobim, que inclusive dispõe de ampla infraestrutura para o transporte de carga. A precarização do terminal da Ilha do Governador vai prejudicar a importação e exportação de produtos que chegam hoje ao Rio no compartimento de carga das aeronaves. A previsão é também de perda de empregos, já que o Galeão representa hoje mais de 20 mil vagas fixas.

“É hora de refazer a conta, e mudar este ponto chave do edital para o estado do Rio de Janeiro. Caso contrário, vamos ter que fazer um pouso forçado num momento crucial da recuperação da nossa economia”, alerta.

Recentemente, a Alerj enviou documento à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) solicitando que o Aeroporto Santos Dumont seja repassado ao Governo do Estado para que este realize o processo de concessão. O Parlamento fluminense também aprovou Decreto Legislativo 20/21, de autoria do presidente, que cancela a Licença Prévia IN052107, emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), para ampliar as pistas de pouso e decolagem do Aeroporto Santos Dumont.

No novo edital, o aeroporto de Jacarepaguá será licitado junto ao aeroporto Campo de Marte, localizado na Zona Norte da cidade de São Paulo. A licitação está prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2022.


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