Cdurp, sobre a Caixa: ‘Assumiu o risco, agora tem que pagar’

Praça da Harmonia recebe equipes da Comlurb (Foto: Leka Wesol)
Quinta à tarde, na Praça da Harmonia: Comlurb em ação (Foto do Leitor/Leka Welson)

No dia seguinte à ressaca da vitória do Brasil sobre a Sérvia, o que se via em muitas ruas da Zona Portuária era lixo para todo lado. O sinal mais visível do ausência da Concessionária Porto Novo, responsável pelos serviços de manutenção da área, após a Caixa Econômica Federal não repassar a nova parcela dos recursos do contrato de parceria público-privada do Porto Maravilha. Ao longo do dia, o DIÁRIO DO PORTO recebeu muitas queixas de leitores, em suas redes sociais, lamentando o estado em que as ruas se encontravam, com muito lixo acumulado.

No período da tarde, porém, o cenário começou a mudar com a chegada das equipes da Comlurb, registradas pelas lentes de vários moradores ao longo do dia nas redes sociais. Um misto de indignação e alívio. “Parte do problema sendo resolvido na Praça da Harmonia por volta das 14 horas”, legendava a moradora Leka Wesol nas fotos que compartilhou na nossa fanpage. Foi de Leka também a foto que estampamos mais cedo na capa do nosso site, revelando o estado em que a prefeitura assumiu a operação urbana do Porto Maravilha (veja aqui).

Em entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO PORTO, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), Antonio Carlos Mendes Barbosa, disse que a situação já estava sendo normalizada e fez duras críticas à decisão da Caixa de romper com o contrato assinado em 2011 ao declarar, pela quarta vez, iliquidez — quando uma empresa ou um fundo enfrenta dificuldade de transformar ativos (bens) em dinheiro — do Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, responsável pelos pagamentos da operação urbana consorciada.

“O risco foi vendido para a Caixa, que se comprometeu a comprar a liquidez”, disparou Barbosa. Ele deu o exemplo de um acionista comum, que tivesse comprado ações da Petrobras no período de alta, e agora quer devolver porque as ações despencaram na Bolsa de Valores. “Não posso acionar a Petrobras porque uma ação baixou de valor”, disse.

“Se desse certo (se a operação tivesse liquidez), a Caixa pegaria o lucro para dar para a prefeitura? Então, quando tem prejuízo, porque a prefeitura tem que pagar? Por que o erário tem que entrar? É a mesma coisa de eu fazer um seguro do meu carro e na hora que precisasse a seguradora dissesse que não quer pagar. Assumiu o risco, tem que pagar”, afirmou Barbosa.

Prefeitura ainda não decidiu se entrará na Justiça

O presidente da Cdurp fez mistério sobre medidas judiciais a ser tomadas, caso a Caixa não volte atrás na decisão: “O prefeito (Marcelo Crivella) fez algumas determinações, não posso revelar”. Sobre as negociações, disse que tem se sentado todos os dias com representantes da Caixa e que a última reunião estavam ele, Crivella e o presidente da instituição. “Ainda estamos discutindo. Nós queremos uma coisa, eles querem refazer o contrato, remodelar, mas não sabem o que querem. Temos que saber se é factível ou não. Agora não quer pagar os R$ 5 bilhões (valor previsto no contrato até 2026), isso é inegociável”, destacou.

Segundo ele, a Caixa deveria liberar para a Porto Novo, no dia 15 de junho, o valor de R$ 429 milhões para custear as despesas de obras e manutenção até 14 de junho de 2019. “Isto está assinado em contrato desde 2011”, reforçou. A alternativa, segundo o executivo, seria que a prefeitura recomprasse parte dos Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção, arrematados pela Caixa em 2011) ou dos terrenos ( mais de 300 mil m²) do Fundo de Investimento que a Cdurp se comprometeu a disponibilizar no edital do leilão dos Cepacs para negociação no mercado imobiliário.

“Mas a prefeitura não tem recursos orçamentários, nem em caixa para isso”, destacou o presidente da Cdurp. Ele ainda disse que a administração passada deixou para o município R$ 1,5 bilhão para amortizar dívidas este ano. Segundo ele, há dívidas até 2019, herdadas ainda da gestão do ex-prefeito Eduardo Paes.

Equipes da Comlurb chegam à região Foto do Leitor: Leka Wesol)
Equipes da Comlurb chegam à região no início da tarde desta quinta (Foto Leitor: Leka Wesol)

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Caixa diz que tem proposta para não interromper serviços

Em nota oficial enviada à Redação do DIÁRIO DO PORTO nesta sexta-feira (29), a Caixa “reafirma o seu comprometimento com o Porto Maravilha”, diz que mantém as negociações, mas volta a afirmar que as obras de infraestrutura e gestão de serviços da região do Porto são de responsabilidade da Cdurp e que o FIIPM não está incluído na Parceria Público Privada (PPP) entre o órgão municipal e a concessionária Porto Novo.

O texto ainda responde à crítica do presidente da Cdurp, de que o risco sobre a operação financeira, que poderia ter liquidez ou não, era somente da instituição financeira. “O modelo de negócio proposto na operação Porto Maravilha apresentava, desde o início, riscos a todas as partes envolvidas – Fundo, Prefeitura/CDURP e Concessionária -, sobretudo pela engenharia financeira e sua vital dependência de um mercado imobiliário mais atrativo, o que notadamente não ocorreu”, destaca.

Por fim, a Caixa lembra que permanece “tentando construir uma solução conjunta para continuidade da prestação dos serviços e reestruturação da operação, visando sua continuidade de forma sustentável”. E diz que já fez “uma proposta em que os serviços não seriam interrompidos”. Os detalhes desta proposta, no entanto, não foram esclarecidos na nota.

Operação dos túneis ainda com a Porto Novo

Procurada novamente nesta sexta-feira (28), a Porto Novo não se manifestou sobre as negociações que culminaram na decisão de deixar a operação, como vinha ameaçando desde o início de junho. A concessionária colocou funcionários (cerca de 800, segundo fontes não oficiais) em aviso prévio e não informou se pretende acionar judicialmente a Caixa.

Segundo o presidente da Cdurp, a Porto Novo só vem mantendo a manutenção dos túneis da região, o que deve durar mais algumas semanas até que a prefeitura passe a assumir também este serviço. O município ainda não tem as contas de quanto será necessário para manter a operação Porto Maravilha funcionando com o mínimo necessário. “É uma situação de emergência. Estamos deslocando gente de outros lugares, mas não tem logística”.

Questionado se a prefeitura não tinha um plano B, já que a Porto Novo vinha ameaçando deixar a operação desde o início de junho, Antônio Carlos disse que todos os esforços vêm sendo feitos pelos órgãos públicos envolvidos. “A Comlurb não tinha pessoal para atender à região, por isso ficou dois ou três dias sem recolhimento de lixo. A Comlurb entrou na quarta à noite, logo depois do show dos Paralamas na Praça Mauá. A CET Rio também tem feito um esforço descomunal”, defendeu. Segundo ele,  a prioridade tem sido a Praça Mauá e a Avenida Binário, a parte mais visível do problema. Mas ontem mesmo começou a limpeza das ruas transversais e das comunidades.

Faltam só 13% das obras, mas 100% do valor já investido

Questionado sobre o volume de recursos previsto para ser liberados até 2026 pela Caixa (R$ 5 bilhões – o mesmo valor já pago até agora) e o percentual de obras que ainda restam ser executadas na área (apenas 13%), Antônio Carlos Barbosa explicou que o valor também inclui o que já foi investido pela Porto Novo.

“E os investimentos que a concessionária fez? Teve que comprar máquinas, equipamentos… Ela tinha que ter capital mínimo de R$ 500 milhões, valor hoje equivalente a R$ 1 bilhão. A Caixa tem cálculos do que recebe, do que paga e da remuneração do acionista. Não é só pra manutenção, tem que remunerar o capital da pessoa. Isso está contratado. Eu não posso modificar o fluxo de caixa da empresa, não é da prefeitura, é da concessionária”, disse o presidente da Cdurp.

Nessa queda de braço, ao que parece, alguém terá que ceder: ou a Porto Novo concorda em abrir mão de parte dos recursos a ser recebidos ou a Caixa libera o dinheiro contratado. No meio do imbróglio, resta saber quanto tempo mais a situação vai se arrastar – e quantos serão penalizados, moradores, trabalhadores, empreendedores e empresários que apostaram na região.

Confira abaixo a nota oficial da Caixa:

“A CAIXA informa que como administradora do CAIXA Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (Fundo), reafirma o seu comprometimento com o Porto Maravilha enquanto projeto de desenvolvimento urbano e imobiliário, que foi capaz de reabilitar a antes degradada região portuária da cidade. Por meio de uma equipe de executivos integralmente dedicados ao Porto, permanece interagindo, por meio de agendas periódicas, com todas os agentes relacionados ao projeto, principalmente a Companhia de Desenvolvimento da Região do Porto do Rio de Janeiro – CDURP e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de assegurar a continuidade do desenvolvimento da área e a valorização dos ativos que compõe sua carteira de investimentos.

Com relação à realização das obras de infraestrutura e gestão de serviços da região do Porto, esclarecemos que a responsabilidade pela Região do Porto, criada pela Lei Complementar Municipal nº 101/2009, foi atribuída à CDURP, a quem compete a gestão de serviços de interesse local e serviços públicos de competência municipal a serem prestados nos limites da área. Considerando suas atribuições, a CDURP delegou a operação dos serviços públicos à Concessionária Porto Novo, o que foi realizado mediante a celebração de um contrato de Parceria Público Privada (PPP) entre a CDURP e a Concessionária Porto Novo, não integrando a CAIXA.

Neste sentido, cabe ressaltar que a participação do Fundo, está vinculada aos termos do Edital de Leilão de CEPACs, documento público, com os quais o Fundo encontra-se integralmente adimplente, inclusive nos aspectos pecuniários. Portanto, qualquer decisão de continuidade ou não da prestação dos serviços pela Concessionária nos termos do Contrato de PPP restringe-se exclusivamente às partes envolvidas.

O modelo de negócio proposto na operação Porto Maravilha apresentava, desde o início, riscos a todas as partes envolvidas – Fundo, Prefeitura/CDURP e Concessionária -, sobretudo pela engenharia financeira e sua vital dependência de um mercado imobiliário mais atrativo, o que notadamente não ocorreu, principalmente nos últimos 4 anos, da disponibilidade de imóveis em condições de receber novos projetos imobiliários (livres e desimpedidos) e da manutenção das condições legais adequadas ao consumo dos CEPAC, sem normas supervenientes que reduzissem ou trouxessem qualquer dúvida ou ônus adicional ao consumo dos CEPACs. Soma-se a isto o cenário macroeconômico doméstico do período, em que o Brasil viveu a sua pior crise da história, que a retomada da atividade vem se dando lentamente, e cujos impactos no Estado e na cidade do Rio de Janeiro, pela notória dependência da indústria de óleo e gás, foram ainda maiores.

É nesse contexto que a CAIXA vem interagindo com todos os steakholders e, não obstante a prerrogativa contratual da situação de iliquidez, vem proativamente tentando construir uma solução conjunta para continuidade da prestação dos serviços e reestruturação da operação, visando sua continuidade de forma sustentável, tendo feito inclusive uma proposta em que os serviços não seriam interrompidos. O Porto Maravilha encontra-se em um momento em que todas as partes envolvidas, em maior ou menor grau e em diferentes posições, precisam se empenhar e estarem dispostas à mudanças em prol da continuidade do projeto, que é inédito, grandioso, de longo prazo e que, novamente, a CAIXA acredita muito”.

 

Por Rosayne Macedo, editora do Diário do Porto (atualizada em 29/06/18, às 16h)

 

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