Cdurp: Região Portuária pode ter IPTU progressivo | Diário do Porto


Segurança

Cdurp: Região Portuária pode ter IPTU progressivo

Antônio Carlos Mendes Barbosa, presidente da Cdurp, diz que prefeitura estuda criar imposto progressivo para obrigar donos de terrenos a construírem

19 de outubro de 2018

O presidente da Cdurp, Antonio Carlos Mendes Barbosa, na assinatura da retomada da PPP (Foto: Bruno Menezes)

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O presidente da Cdurp, Antonio Carlos Mendes Barbosa (Foto: Bruno Menezes)
O presidente da Cdurp, Antonio Carlos Mendes Barbosa, na assinatura da retomada da PPP (Foto: Bruno Menezes)

A especulação imobiliária, uma das causas da demora na ocupação do Porto Maravilha, pode finalmente começar a enfrentar um problema. A Prefeitura do Rio de Janeiro estuda aumentar os impostos de imóveis ociosos para forçar os donos a fazer algo além de especular. É o chamado imposto progressivo, adotado em várias cidades do mundo para estimular o desenvolvimento de áreas estratégicas. Esta é uma das novidades anunciadas por Antônio Carlos Mendes Barbosa, presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária (Cdurp), nesta entrevista ao DIÁRIO DO PORTO.

Tatá, como é conhecido, também anuncia a intenção de retomar as obras do Teleférico da Providência ano que vem e se diz frustrado com a decisão da Caixa, a grande latifundiária do Porto Maravilha, de não mudar sua sede do Largo da Carioca para o edifício Aqwa Corporate, construído pela multinacional Tishman Speyer entre a beira da Baía de Guanabara e a Cidade do Samba.

Um dos motivos da desistência da Caixa foi o temor dos funcionários em relação à violência, especialmente os tiroteios no Morro da Providência, próximo ao Aqwa Corporate. Antônio Carlos, que conhece a região como a palma de sua mão, diz que nenhuma área do Rio é mais segura do que o Porto.

Ele comenta a necessidade de remover escolas de samba de barracões que serão demolidos e festeja o anúncio do Ministério das Cidades de construir 5 mil unidades do ‘Minha Casa Minha Vida’ na região. “Temos que trazer gente que se fixe aqui, traga vida 24 horas. É o grande desafio nosso”, afirma.

Segundo Barbosa, o Porto Maravilha pode ter 200 mil moradores – e hoje são apenas 30 mil. O cálculo das 5 mil unidades, no entanto, inclui áreas longe do Porto, como Benfica e Mangueira.


DIÁRIO DO PORTO – A ocupação da região com moradias populares avança? Como é a participação da Cdurp?

Aquele anúncio foi feito de surpresa, de construir 5 mil unidades. Já temos alocados vários terrenos para habitação social. Estão concentrados nas áreas da Central, do Livramento e Santo Cristo. Essas 5 mil moradias vão ser feitas aqui, no Caju, em Benfica, na Mangueira. O prefeito Marcello Crivella pediu agilidade nisso para deixar sacramentado para o próximo período.

A percepção é que a região ficou bonita, mas cadê as pessoas para morar aqui? 

A ocupação (residencial) é lenta no mundo todo. Já temos, em seis anos, 300 e poucos mil metros quadrados de área construída, na área comercial. Estamos agora dando enfoque habitacional, até porque precisa ter gente morando, por causa da mobilidade. Na área de influência daqui estão concentrados 40% dos empregos da cidade do Rio. Ao invés de se deslocar da Barra da Tijuca para cá, de manhã e à noite, teria opções de se fixar aqui.

Porto Madero (Argentina) tem 35 anos e não está completo. Não é da noite para o dia que as pessoas vêm. Basicamente essas áreas estão prontas há dois anos, foi na Olimpíada, e já se vê uma ocupação bastante boa hoje.  A Bradesco Seguros está vindo com 3 mil pessoas até o fim do ano; a L’Oreal ocupa um prédio inteiro; a Nissan veio agora; tem a Casa Granado. O Aqwa (Corporate) começa a ser ocupado. Um escritório de advocacia americano ocupa um andar inteiro. São 2 mil metros quadrados. Agora tem que fazer habitação, não foi dado esse enfoque em habitação e agora temos que dar.

Antonio Carlos Barbosa (Foto: Bruno Bartholini)

O senhor vê isso como um erro no projeto original?

Não vejo como erro, vejo como opção. Ou seja, optaram por fazer isso. O empresário achou que tinha mais oportunidades fazendo área comercial do que residencial. O que temos que fazer é induzir, mas não não é uma política boa impor isso.

Quais áreas que efetivamente podem receber essas moradias?

Só as não ‘cepacáveis’, que têm pouco potencial construtivo, de uns 4 andares. Os outros são de 50 andares, têm alto potencial construtivo. Áreas que podem ser retrofitadas dá para fazer habitação também. Acho que tem que perseguir isso.

Edifícios de lajes corporativas no Porto Maravilha
Falta de verba abre crise no Porto Maravilha e desafia investidores (Foto: Aziz Filho)

Retomada da PPP Porto Maravilha

Se a operação financeira não foi bem sucedida até o momento, e a Caixa não está pagando efetivamente pelo que foi contratado, existe possibilidade de a prefeitura retomar essas áreas?

A prefeitura não pensa, não pode e não deve porque não tem recursos para recomprar.

A Caixa deveria repassar R$ 429 milhões. No acordo para retomada da PPP, acertou pagar só R$ 147 milhões em 12 meses (até junho de 2019). O senhor ficou satisfeito com o acordo? O que deixará de ser feito?

Foi o possível. Às vezes não é o que você quer. Esse é um processo de 15 anos – vai até 2026. A gente quer retomar essa etapa 7 no ano que vem. É basicamente a Francisco Bicalho, os 13% a 14% de grandes obras que faltam, com um ano de atraso. Infelizmente a economia não deixou. Temos problemas econômicos, políticos, sociais. Não foi feito de acordo com o planejado. É o que foi possível fazer, com esforço. Dessa vez a prefeitura não está colocando dinheiro na operação, como fez em 2016.

Nesse período em que a prefeitura teve que reassumir os serviços, já se tem um cálculo do desembolso feito  para a manutenção básica? Em torno de R$ 11 milhões por mês?

Não tem nada a ver. A Comlurb deslocou um gari de Botafogo, outro de São Cristóvão, outro da Lapa para vir trabalhar aqui, e mandou caminhões para cá. Doze milhões é a parcela que a concessionária recebe, que compreende serviços de manutenção, alguns de obras e amortização do investimento dela lá atrás. Tem que pagar, a concessionária não está trabalhando de graça.

Antonio Carlos Barbosa (Foto: Bruno Bartholini)

Remoções de escolas de samba

Como ficou a questão das remoções das quadras das escolas de samba? 

Está com o Jurídico. Entramos com ação de imissão de posse, os juízes estão dando a autorização e nós fazemos a remoção, tudo juridicamente, sem força, sem coerção.

A Caixa colocou isso (liberação dos terrenos) como condição para avançar com o projeto.

Ela precisa dos imóveis liberados para poder vender. Mas na área dela tem muito pouca coisa, tem a Unidos da Tijuca, o galpão da ong Aplauso. O resto são terrenos que não são do fundo, mas são da Cdurp, na Binário, são da Tishman.

Está sendo negociado com as escolas para onde levá-las, oferecendo outro espaço?

Não, eles é que têm que arrumar.

Vocês estão comprando uma briga com as escolas que não é de agora.

Isso não é o prefeito, não é o Crivella que não gosta de escola de samba, eles estão sob risco e ocupando indevidamente uma coisa que já foi vendida.

E o que vai ter nesses espaços?

Vão derrubar tudo e ofertar aos empresários para fazer os seus investimentos. Eles precisam. A Caixa está colocando à venda, fazendo empreendimentos. O Fundo da Caixa tem como matéria-prima terrenos com Cepac. Ele tem que manufaturar essa matéria-prima para gerar recursos para pagar os investimentos em infraestrutura.

Muitas pessoas, especuladores imobiliários, compraram terrenos nessa região, de olho numa supervalorização que não ocorreu. O que a prefeitura pretende fazer com terrenos comprados para especulação e nos quais nada foi feito? Existe alguma forma de pressionar os especuladores?

Depende de leis, hoje eu não tenho instrumentos para pressionar. Temos ideias de um IPTU progressivo. Estamos sugerindo, estamos estudando. Poderia criar um imposto progressivo por não estar dando uso social da terra. A prefeitura pode fazer um projeto de lei e ser aprovado pela Câmara de Vereadores. Está em estudo.

Tem ideia de quantos terrenos estão nesta situação, quantos investidores seriam alvo dessa medida, tamanho da área e grandes grupos envolvidos?

Tenho ideia, mas não posso falar.

E o terreno do Gasômetro?

A prefeitura não tem nada a ver com isso. Aquele terreno é do fundo da Caixa, que tem 12 milhões de metros quadrados, não sei se querem picotar o terreno de 114 mil metros quadrados ou não. A opção é deles. Não posso me meter na decisão deles. Até porque o risco da operação é deles.

Aqwa Corporate Tower: prédio de 21 andares um dos novos símbolos do Porto Maravilha (Foto: Divulgação)

Caixa, Aqwa Corporate e violência

A decisão da Caixa de se mudar para a Rua das Marrecas, em vez de ir para o Porto Maravilha, te deixou frustrado? O senhor acha que a Caixa deveria ter dado o exemplo e vindo para cá?

Sim. Eu não posso entrar numa decisão deles. Frustrou não só a mim, mas a todo mundo, mas é uma decisão empresarial deles, tem que respeitar.

Isso prejudicou o diálogo com a Caixa?

Não. Com toda a honestidade do mundo, não interferiu na negociação.

Uma das alegações é que a Caixa ouviu a associação de funcionários e que havia questão de deslocamento, dificuldade de acesso e, principalmente, falta de segurança no Porto. Em relação à segurança, o que tem sido feito?

A área mais segura do Rio é essa aqui. Temos dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) que comprovam.  É só falar com as pessoas que estão no Aqwa (Corporate), tem um escritório americano. Quer gente que preserva mais a segurança do que firma americana?

O VLT teve que parar em um mês por três vezes por conta de tiroteios na Providência.

Mas aonde teve que parar? Em que linha? É uma linha que entra por dentro da Providência e sai na Central do Brasil. Esta é a linha que foi parada, que é a linha que vai da Rodoviária para as Barcas. E assim mesmo parou um trecho, porque vai por um ponto e volta. Não é um dado relevante. Conversa com a L´Oreal, por exemplo.

Então a segurança não é um obstáculo à ocupação da região?

Se segurança fosse empecilho, seria no Rio de Janeiro inteiro. Você acha que a Barra da Tijuca é segura hoje? A quantidade de assaltos nos sinais é uma loucura. É uma loucura aquilo lá. Recentemente teve dois assassinatos em uma semana em barracas na praia. O problema de segurança é global, não da área portuária. Hoje se anda com a maior tranquilidade no Boulevard. Não tem risco nenhum.

A região tem muita distorção social. Na Praça Mauá, obras de melhoria são muito visíveis. Mas bairros no entorno sofrem, sem projeto de reurbanização, especialmente Santo Cristo, Saúde e Gamboa.

Foram retirados de lá cerca de R$ 360 milhões, que estavam no projeto, para fazer o Museu do Amanhã. Era para fazer a urbanização dos morros da Providência, da Gamboa, do Pinto. O prefeito fala isso sempre. Isso foi feito lá em 2013.

E o que esta gestão está querendo fazer para reparar essa questão social?

O que estamos querendo fazer é o ‘Minha Casa Minha Vida’ no Livramento, na Gamboa, exatamente para recuperar essa área, fazer obra de infraestrutura e colocar gente morando decentemente ali.

teleférico do morro da Providência
A desativação do teleférico frustrou o Morro da Providência (Foto: Divulgação)

Teleférico da Providência

O Teleférico vai voltar a funcionar? Não foi um desperdício de dinheiro público?

O Teleférico custou 85 milhões de reais, tem custo de manutenção de R$ 1,6 milhão por mês, um absurdo. E foi construído um teleférico que é coisa de Alpes Suíços. É bonito pra chuchu, para os Alpes Suíços. Podia fazer uma coisa mais barata.

E como resolver isso agora?

Vamos ter que arrumar dinheiro, não posso pegar da PPP, que não contemplava o Teleférico. Ele foi construído porque a prefeitura arrumou uma dotação orçamentária do Morar Carioca. Só que não deixaram orçamento. Para colocar para funcionar é R$ 1,6 milhão. O que significa R$ 1.6 milhão de merenda escolar, uniformes, pagamento de professores, comida de hospital. É uma decisão política. Vale a pena ou não vale a pena, não sei. A ideia é colocar para funcionar ano que vem, não tenho certeza ainda.

Colocar na mão da iniciativa privada não seria uma solução?

E como é que ela vai se remunerar? Cobrando ingresso? O sistema da cobrança de ingresso fica mais caro do que a arrecadação. Supondo que sejam 8 mil pessoas por dia. Se cobrar R$ 3, seriam R$ 600 mil por mês. Não paga a operação. Tem que botar sistema de bilheteria, de gente. É mais de R$ 1.6 milhão. Um teleférico desse tipo em comunidade tem que ser gratuito, senão não tem sentido.

E o que vocês estudam fazer?

Incluir no orçamento uma dotação específica para fazer a manutenção do teleférico 0800. Estamos tentando incluir na LOA (Lei Orçamentária Anual). Vamos ver se o secretário da Fazenda arruma dinheiro. No Alemão é dez vezes pior, custo muito maior,  muito mais estações. Aqui são três. É um elefante branco que foi deixado.

O que o senhor tem de bom e positivo para anunciar para a região?

O VLT é um sucesso. Alguns moradores divergem, mas a unanimidade é burra, como diria Nelson Rodrigues. Não existe no mundo um negócio que interliga tantos modais. O VLT interliga três modais rodoviários nessa área: o interestadual – a Rodoviária Novo Rio; o intermunicipal, que é o Américo Fontenelle, e o municipal, que é o Procópio Ferreira, na Avenida Presidente Vargas. O VLT interliga dois modais ferroviários – Central do Brasil (SuperVia) e metrô, que é do lado. Interliga as Barcas. E mais o Aeroporto Santos Dumont. Vai ter mais um modal ano que vem, o BRT. Não tem um sistema no mundo que consiga interligar toda essa quantidade de modais de transporte que nós temos aqui.

Com a integração ao Bilhete Único Intermunicipal, vai ampliar o uso do VLT? Em alguns momentos ele anda bem vazio.

O que vai incrementar basicamente é a Linha 3, que vai pela Marechal Floriano para quem sai da Central. Antigamente, a Central era o Bilhete Único Intermunicipal, antes não podia usar com repartição de tarifa. Agora vai poder usar, vai descer na Central e pegar o VLT para entrar na Rio Branco. Essa linha vai inaugurar dia 15 de dezembro. A obra está a todo o vapor.

Cais do Valongo
Cais do Valongo, patrimônio cultural da Humanidade (Foto: Rosayne Macedo)

Relação com movimento negro

Os achados arqueólogos não atrasam as obras?

O acordo é achar e lacrar e registrar apenas. Inclusive o próprio movimento negro não quer que escave. Prefere que identifique e feche.

Como está a comunicação com os agentes do  movimento negro?

A gente faz isso através do Iphan, porque é uma área iphanizada, porque tem sítios arqueólogos, monumentos tombados – Itamaraty, Pedro II, Igreja de Santa Rita, o próprio Iphan na outra esquina. Quem tem mais relacionamento é o Iphan, a gente só tem a parte de fiscalização e operacionalização do VLT.

O movimento negro reclama que o Cais do Valongo não está sendo bem cuidado, que a prefeitura não faz jus ao título da Unesco. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

O Cais do Valongo é da Secretaria da Cultura. Nós só fizemos as obras e entregamos o equipamento para a Cultura, assim como o Museu do Amanhã, o MAR. Não somos operadores desses equipamentos todos. No Cais do Valongo é a mesma coisa. Ali é o relacionamento com a Cultura. A gente tenta prestar os serviços de limpeza, não deixar lixo. O Iphan quer que faça uma revitalização, colocar grade. Parece que arrumaram um dinheiro em Brasília.

A verba que se tinha no início era 3% da venda dos Cepacs, já foi gasta. Quando cheguei aqui tinha só R$ 1.600 na conta. Não posso pegar dinheiro da operação. Não posso pegar um tostão de lá para colocar na recuperação do Valongo, senão o Tribunal de Contas me pega.

  • Entrevista concedida à Rosayne Macedo, editora do DIÁRIO DO PORTO.

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