CCR é notificada por vetar músicos nas barcas | Diário do Porto


Mobilidade

CCR é notificada por vetar músicos nas barcas

Concessionária CCR Barcas alega que o barulho dos músicos pode dificultar que passageiros ouçam avisos importantes para a segurança nas embarcações

20 de dezembro de 2018

Foto: Rafael Wallace

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Foto: Rafael Wallace
Presidente da comissão, deputado Carlos Minc (Foto: Rafael Wallace)

A concessionária CCR Barcas foi notificada pela Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como ‘Cumpra-se’, por desrespeitar a legislação que garante a apresentação de artistas populares nas barcas.

A lei de autoria do deputado André Ceciliano (PT), presidente em exercício da Alerj, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão em setembro, e permite apresentações musicais, teatrais, de poesia e performances artísticas em geral nas estações e no interior dos trens, metrô e barcas.

A CCR Barcas, que ainda não possui uma regulação própria para essas apresentações, tem alegado que os artistas atrapalham o aviso sonoro no interior das barcas, principalmente, nos horários de pico. A empresa divulgou, recentemente, a apresentação dos grupos Niterói Strings e Quinteto de Metais na estação Charitas. O evento, em parceria com a Secretaria de Cultura de Niterói, fez parte do Festival Acordes do Amanhã.

O episódio volta a chamar a atenção para as discussões em torno das apresentações em veículos de transporte. De um lado, a permissão estimula a atividade artística na cidade, o que é positivo. De outro, há os que se dizem incomodados e a controvérsia sobre estilos e abertura de precedente para a apresentação de manifestações religiosas, um outro terreno.

“Alegação não convence”, diz artista

De acordo com o advogado pro bono da OAB de Niterói Daniel Vargas, que representa os artistas, não há razão para a concessionária se opor à apresentação desses artistas sob a alegação da falta de regulamentação. “Que ela não coloque o artista como pedinte ou proibido de fazer sua apresentação. A gente está aqui para garantir as apresentações. Essa questão é para desqualificá-los e trazer um dano moral. Vamos entrar com uma ação”.

 


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A artista do Grupo Caras Pintadas, Patrícia Thomaz, disse não fazer sentido algum a CCR afirmar que os artistas atrapalham o aviso sonoro, uma vez que eles também são passageiros. “Se a gente falar junto com o aviso a nossa apresentação não será escutada. E outra, se a embarcação está afundando ou pegando fogo não quero morrer. Essa alegação não convence”, afirmou ela.

O presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB), notificará a Agetransp, o Ministério Público e a Defensoria Pública caso a concessionária continue descumprindo a lei. “O objetivo não é só chamar a atenção da população, mas fazer com que a lei seja efetivamente cumprida. Muito mais difícil que fazer uma lei é fazer com que ela seja cumprida”, disse o parlamentar.


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