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Política

Cassinos têm relatório favorável à legalização

Relator da legalização dos jogos e cassinos, deputado Felipe Carreras, diz que lei poderá ser aprovada neste ano. No Rio, há projeto para o Porto Maravilha

7 de dezembro de 2021

Cassinos e outras modalidades de jogos estão no relatório do deputado Felipe Carreras que vai à votação (foto: Câmara dos Deputados / Divulgação)

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O deputado Felipe Carreras (PSB/PE) prevê que será votado na Câmara, ainda neste ano, o projeto que legaliza a volta dos cassinos no Brasil. A iniciativa foi analisada por uma comissão especial, da qual Carreras é o relator. Caso seja aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

A comissão foi nomeada em setembro passado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas/AL), que decidiu dar prioridade a um projeto que tramita há 30 anos, motivando várias discussões, mas sem nunca ir à decisão em plenário. Os deputados querem que, além dos cassinos, também sejam legalizados outras modalidades de jogos, como o jogo do bicho, bingos, caça níqueis, jogos pela internet e apostas on-line.

Para o deputado Felipe Carreras, o Brasil hoje já vive a realidade dos jogos ilegais, que ocorrem em todas as cidades do país, sem arrecadação de impostos e sem gerar empregos formais. O projeto de lei apenas reconhece uma situação e a formaliza, propiciando que os governos possam fiscalizar essas atividades e arrecadar impostos.

O presidente da Comissão de Turismo da Câmara, deputado Bacelar (Podemos/BA), que integra a comissão especial dos jogos, é enfático na análise do tema. “Ou temos jogos legalizados ou continuaremos a ter jogos ilegais. Não há outra opção”, diz ele, para quem os congressistas contam com votos suficientes para aprovar a legalização e derrubar um possível veto presidencial, caso Bolsonaro cumpra a promessa de vetar a lei.

Cassinos foram legais no país até 1946

Uma das principais críticas à legalização dos jogos é que isso poderia aumentar as atividades de lavagem de dinheiro originário de corrupção ou de outras formas de crime. Carreras rebate essa tese dizendo que os jogos legalizados serão auditados automaticamente pela Receita Federal, com o uso de tecnologias modernas já disponíveis no país e no exterior. Nos cassinos, por exemplo, as operações serão todas feitas com a identificação dos apostadores por meio de seus cartões de crédito, sem uso de dinheiro em papel.

O deputado Bacelar acredita que também haverá grande impulso às atividades do turismo, com a adoção do modelo de cassinos em resorts integrados, nos quais os jogos são uma pequena parte de um complexo que reúne hotéis, shopping, centro de convenções, teatros e ginásios esportivos.

No Rio, caso os cassinos sejam novamente legalizados, já existe proposta para a construção de um resort integrado no Porto Maravilha. Esses estabelecimentos funcionaram normalmente no país até 1946 e tiveram grande importância cultural e econômica, com destaque para os cassinos da Urca e do Copacabana Palace, na então capital do Brasil, e do Palácio Quitandinha, em Petrópolis.


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