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Cassinos: senador propõe volta da legalização no Brasil

Angelo Coronel, relator da reforma do Imposto de Renda, quer a legalização dos cassinos e outros jogos para financiar programas de distribuição de renda

12 de outubro de 2021


Cassinos, com os de Las Vegas, nos EUA, são modelos para legislação brasileira (foto: Las Vegas / Divulgação)


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O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), é a favor do retorno da legalização dos cassinos no Brasil, como forma de aumentar a arrecadação federal para programas de distribuição de renda no país.

A proposta do senador é mais ampla e prevê a legalização de outras modalidades, como o jogo do bicho, bingos e caça-níqueis. Na Câmara dos Deputados, uma comissão formada pelo presidente Arthur Lira, tem até o final de novembro para apresentar um relatório sobre o tema. A tendência é aprovar a legalização dos cassinos em resorts integrados, nos quais esses estabelecimentos fazem parte de complexos com hotéis, shopping, teatros e centros de convenções.

Segundo o senador, tornar legal aquilo que hoje é praticado ilegalmente no país teria o potencial de gerar arrecadação tributária de até R$ 50 bilhões por ano. Para ele, isso também seria uma forma de compensar cortes nas alíquotas de tributos para empresas, na reforma tributária em análise no Congresso.

A legalização dos jogos e cassinos enfrenta a resistência de congressistas conservadores, principalmente dos evangélicos. Um dos principais argumentos dos contrários é que esses empreendimentos poderiam servir a crimes como a lavagem de dinheiro. Porém os projetos que preveem a legalidade são baseados em experiências internacionais, como as dos Estados Unidos, onde as apostas são acompanhadas automaticamente pela Receita Federal.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro chegou a declarar que irá vetar, caso o Congresso aprove a volta da legalização dos cassinos ou a legalidade das demais modalidades de jogos. Porém, entre os congressistas há a expectativa de que o veto presidencial poderá ser derrubado.

Cassinos já funcionaram legalmente no país

Os cassinos foram legais no Brasil até 1946. Atualmente, o país é um dos poucos do mundo em que são proibidos, junto a nações mulçumanas e a Cuba.

Os congressistas trabalham com dados que apontam que a legalização daria direitos trabalhistas para 450 mil trabalhadores informais dos jogos hoje já praticados no país, além de poder gerar 200 mil novos empregos.

A legalização traria impactos diretos em setores econômicos ligados ao turismo, como a construção civil, produção de móveis, decoração, logística, capacitação profissional, hotelaria, gastronomia, cultura, segurança, comunicação, transporte e entretenimento.


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