O deputado federal Herculano Passos (PSD/SP), presidente da Frente Parlamentar do Turismo na Câmara dos Deputados, afirmou que está preparando um relatório favorável à volta da legalização dos cassinos. Ele acredita que o retorno da legalidade será um fator que vai contribuir para a recuperação econômica do país.
O relatório, segundo Passos, será encaminhado à Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos, que analisa todas as propostas que tramitam na Câmara sobre o tema. A intenção é aprovar um texto único na comissão, que depois será colocado para votação em plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já declarou que a liberação dos cassinos é uma das prioridades de sua gestão.
Os cassinos funcionaram legalizados no Brasil até 1946, ligados a grandes hotéis e a casas de shows, como acontecia em Petrópolis com o Hotel Quitandinha, construído para ser o maior complexo turístico do país.
Cassinos só são proibidos no Brasil e em Cuba
Atualmente, nas Américas, apenas nosso país e Cuba não permitem o funcionamento de cassinos. No resto do mundo, a proibição é lei em países islâmicos.
Herculano Passos estima que a volta da legalização dos cassinos poderá gerar no mínimo uma arrecadação de R$ 25 bilhões por ano. “Isso é mais da metade do que o Governo Federal esperava arrecadar com a recriação do imposto do cheque, a CPMF”, disse o deputado.
Os defensores no Congresso da legalização dos cassinos contestam os setores contrários que, geralmente, apontam o risco de aumento de lavagem de dinheiro e de controle dos cassinos pelo crime organizado. “A legalização vai justamente combater as operações criminosas. Nos Estados Unidos, os cassinos são legalizados e fiscalizados severamente. Lá, o governo arrecada US$ 142 bilhões (cerca de R$ 750 bilhões) anuais com os jogos legais”, afirma Passos.
A tendência na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos é a liberação dos cassinos apenas como parte de grandes complexos turísticos, os chamados resorts integrados. Nesses estabelecimentos, há hotéis, centro de convenções, teatros, casas de shows, arenas esportivas, áreas de lazer e shopping, além do cassino que ocupa de 5% a 10% da área total.
Pela proposta em análise na Câmara, os Estados mais populosos, como Rio de Janeiro e São Paulo teriam direito a até 3 resorts integrados, que seriam construídos pela iniciativa privada, mediante concessão realizada pelo Poder Público.