O senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) espera confirmar sua reeleição para a Presidência do Senado, em fevereiro, para só depois colocar em votação o projeto de lei que legaliza os cassinos no Brasil, assim como outras modalidades de jogos. Outra medida que aguarda decisão é a regulamentação dos jogos on-line, cujo prazo venceu em dezembro passado, mas não foi assinada por Bolsonaro, que deixou para Lula um possível desgaste com setores conservadores da sociedade.
O projeto dos cassinos, que tramita no Congresso Nacional desde 1991, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. Mas Pacheco segurou a pauta durante todo o ano passado, alegando que não havia consenso para aprovação no Senado. Já os jogos on-line, com as marcas bet estampadas em quase todos os times de futebol do país, foram legalizados em 2018, mas, sem a regulamentação adiada por Bolsonaro, só drenam dinheiro dos brasileiros para empresas sediadas em outros países. Estima-se que essas empresas de apostas faturem cerca de R$ 15 bilhões anuais no Brasil, sem recolher impostos.
Já a estimativa de faturamento com a possível legalização dos cassinos e dos demais jogos de azar, incluindo o jogo do bicho, é de cerca de R$ 60 bilhões anuais, segundo o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), relator do projeto na Câmara e membro da equipe de transição do governo Lula.
Por esse projeto, os cassinos só poderão funcionar em resorts integrados, que são complexos de turismo que reúnem hotéis, casas de show, teatros, ginásios de esporte, centros de convenções e shopping. A maior parte dos Estados só poderá ter um estabelecimento. Rio de Janeiro e Minas Gerais, por terem mais de 15 milhões de habitantes, terão direito a dois cassinos. Só São Paulo, com mais de 35 milhões, terá três estabelecimentos.
Cassinos só não são legalizados no Brasil, Cuba e países mulçumanos
No Senado, o senador Angelo Coronel (PSD/BA) defende a aprovação urgente do projeto. Segundo ele, das 20 maiores economias mundiais, só o Brasil, Arábia Saudita e Indonésia não têm os cassinos legalizados. Nas Américas, só Cuba mantém a proibição. Aqui, esses estabelecimentos eram legalizados até 1946, época em que cassinos como o da Urca, do Copacabana Palace ou o do Palácio Quitandinha, em Petrópolis, também funcionavam como grandes casas de shows e restaurantes, empregando milhares de pessoas.
A legalização sofre a oposição da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, que tem no senador Eduardo Girão (Podemos/CE) um dos seus integrantes. “A legalização dos jogos de azar resultará em custos para a sociedade muito superiores a qualquer benefício. Os argumentos dos que defendem os jogos de azar destacam apenas o lado positivo e não levam em conta os efeitos negativos”, afirma.
Angelo Coronel rebate Girão, argumentando que o Brasil já convive com os jogos ilegais em todas as regiões e que manter a situação apenas na ilegalidade só traz prejuízos para o país.