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Carioca Digital: eventos já têm licença online

A licença da vigilância sanitária já sai online para atividades temporárias, como food trucks e canteiros de obras. Veja como funciona o Carioca Digital

3 de julho de 2019

Fiscais da vigilância sanitária em ação (fotos Nelson Duarte)

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Uma boa notícia para o Rio de Janeiro. E ótima para empreendedores do Porto Maravilha, que têm no turismo sua maior fonte de emprego e renda. Produtores culturais e expositores de eventos já podem solicitar e emitir a Licença Sanitária para Atividades Transitórias (LSAT) on-line, pelo Carioca Digital.

A conquista está no primeiro Código Sanitário do Município. O mais importante é que já está valendo desde este mês de julho. A licença deve ser solicitada, no máximo, 48 horas antes do evento. Até agora, o processo só era feito presencialmente na Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses.

A novidade deve estimular a geração de empregos por facilitar a legalização de atividades como as de food trucks. Para se licenciar, basta acessar o site, preencher a ficha de requerimento com os dados do evento e do produtor, emitir e pagar o boleto. Em três dias, no mesmo portal, sai a licença para impressão. Também são consideradas atividades transitórias as obras executadas por empresas, assim como as cozinhas e refeitórios nos canteiros de obras.


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A função da LSAT é permitir a conferência sobre procedência e qualidade do que será comercializado, prevenindo riscos à população. “O Rio é uma vitrine de eventos no país, e é fundamental que a Prefeitura forneça informações a esses organizadores para que atuem dentro da regularidade e depois fiscalize. E comemoramos ainda a oportunidade de todos agora deste segmento se licenciarem, contribuindo com a geração de empregos”, disse Márcia Rolim, subsecretária de Vigilância Sanitária do Rio.

Sobre o licenciamento

Este ano, por conta da implantação do Código, o processo de licenciamento sanitário anual começou em 1º de abril, para as atividades do chamado setor regulado. São indústrias, comércios de alimentos, hospitais, clínicas veterinárias, escolase e outros segmentos que tiveram até o último domingo, dia 30, para se licenciar. Quem não providenciou o documento no prazo está sujeito a infrações e à interdição do estabelecimento, além do pagamento da Taxa de Licenciamento Sanitário (TLS).

Demais prazos

Ainda neste mês de julho, começa o licenciamento para veículos especiais, como os de transporte de alimentos, medicamentos, pacientes, de interesse à saúde e food truck, food bike e trailer. Para as atividades exercidas ou referenciadas em residências, assim como ambulantes, feirantes e as reguladas sem alvará, a data limite é 30 de agosto. O último grupo é o das atividades relacionadas (como shoppings e lojas de departamento), com vencimento em 30 de outubro.


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