Câmara do Rio aprova lei que facilita venda de imóvel público | Diário do Porto


Imóveis

Câmara do Rio aprova lei que facilita venda de imóvel público

Projeto dos vereadores Pedro Duarte, Felipe Michel e Carlo Caiado cria regras para a Prefeitura se desfazer de imóveis abandonados. Tarcísio Motta é contra

10 de maio de 2022

Vereador Pedro Duarte, um dos autores e articuladores da lei (Renan Olaz/Divulgação)

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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira 10 a proposta que altera as regras, condições e procedimentos para alienação de imóveis públicos do município. O Projeto de Lei Complementar 42/2021 estabelece para a cidade do Rio as regras dispostas na Lei Federal n° 14.011/2020, que aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União por meio da Proposta de Aquisição de Imóvel (PAI).

Segundo o vereador Pedro Duarte (Novo), um dos autores do projeto, há milhares de imóveis abandonados na cidade, e muitos podem inclusive servir para habitação de interesse social. Mas há vários outros fora dos eixos de transporte, que não se adequam à moradia.


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“Nosso intuito aqui não é a arrecadação. Nossa preocupação é dar destinação aos imóveis federais, estaduais e municipais que estão ociosos por toda a cidade”, explicou Pedro Duarte.

De acordo com o projeto, qualquer interessado poderá apresentar proposta de aquisição de imóveis, mediante requerimento específico à Prefeitura, com avaliação elaborada por avaliador habilitado ou empresa especializada, e preço mínimo de venda fixado com base em valor de mercado. A matéria prevê que a venda deverá ser feita mediante concorrência ou leilão público.

O outro lado

Reticente à ideia, o vereador Tarcísio Motta (Psol) afirmou ter uma discordância de fundo com o projeto. A proposta, segundo ele, estabelece uma lógica de balcão de negócios para bens públicos da sociedade.

“Nós não temos uma política urbana que atenda às necessidades do povo. Largar os bens públicos para depois privatizá-los não faz sentido. Não podemos admitir que a lógica privada esteja acima do interesse público”, alertou.

Assinam a matéria os vereadores Pedro Duarte (Novo), Felipe Michel (PP) e Carlo Caiado (sem partido). Aprovado em 1ª discussão, a proposta voltará à pauta para 2ª votação.