Câmara aprova Reviver Centro e abre brechas na Zona Sul | Diário do Porto


Imóveis

Câmara aprova Reviver Centro e abre brechas na Zona Sul

Principal projeto do secretário Washington Fajardo, Reviver Centro abre brechas para ampliar construções em Ipanema, Copacabana, Leme e áreas da Zona Norte

23 de junho de 2021

Washington Fajardo é secretário municipal de Urbanismo do Rio (Foto: Divulgação)

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Os vereadores do Rio de Janeiro foram rápidos em aprovar as mudanças na legislação urbanística propostas pelo prefeito Eduardo Paes para estimular a ocupação residencial do Centro da Cidade. Por 36 votos a favor e 10 contra, o projeto Reviver Centro foi aprovado nesta terça-feira 22. A mudança também abre brechas para a construção de edifícios mais altos na Zona Sul e na Tijuca. 

O projeto de Lei complementar é um pacote de mudanças urbanísticas e tributárias para facilitar a conversão de imóveis comerciais em residenciais. Ele dá compensações para a conservação de edificações atuais. Pelos cálculos da prefeitura, em dez anos, o Reviver Centro poderá elevar em cerca de 20% a população na área, hoje de cerca de 42 mil habitantes (IBGE).

O líder do governo na Câmara, vereador Átila Nunes (DEM), avalia que o Reviver Centro ajudará a reduzir o déficit habitacional na cidade e o esvaziamento do Centro do Rio. Por outro lado, entidades como o IAB RJ (Instituto dos Arquitetos do Brasil) apontam no projeto a falta de incentivo à construção de moradias de baixa renda, faixa em que a carência de moradias atinge proporções mais graves na cidade. 

“É uma vitória da cidade do Rio. As emendas apresentadas pelos vereadores só enriqueceram o projeto e muitas foram incorporadas à proposta do Executivo de revitalização da região central da cidade. O Reviver Centro é a solução para atrair investimentos e moradias para uma região, que sofre há anos com o abandono e a crise econômica, agravados pela pandemia”, disse Átila. 

Eficiência energética

O projeto incentiva o uso de tecnologias e soluções arquitetônicas que visem à eficiência energética das edificações e reduz as exigências de vagas de estacionamento, uma vez que a região é a mais bem servida por transporte público. A criação de um Distrito de Baixa Emissão, como parte da Política Municipal de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, favorece a implementação de ações para redução de emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE, observando compromissos e normas existentes. As inovações, no entanto, levantam questionamentos sobre a preservação de imóveis com valor histórico ou cultural. 

“O que sempre faltava ao Centro era o componente econômico. O retrofit é muito desafiador, o custo é alto e segue uma lógica de reforma. Há pouca produção de retrofit no Brasil e no Rio. E o mercado imobiliário da cidade ou procura áreas que já são valorizadas ou grandes espaços na Zona Oeste. Tem sido assim nos últimos 20 anos, enquanto a produção no Centro é nula”, afirmou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, após a aprovação do pacote.

Reviver Centro afetará Zona Sul

Farjardo defendeu a Operação Interligada, o ponto mais polêmico do projeto e um dos principais motivos que levaram a oposição a votar contra. Com a meta é atrair investidores para o centro, a Operação Interligada estabelece que aqueles que fizerem obras para erguer ou reconverter imóveis no Centro e na Lapa poderão, mediante pagamento de contrapartida ao município, fazer construções com mais pavimentos no Leme, em Copacabana, Ipanema e áreas mais valorizadas da Zona Norte. Cerca de 500 imóveis, dos quais 200 na na Zona Sul, poderão sofrer intervenções anteriormente não permitidas.

“O objetivo de Reviver Centro é aumentar oferta e a demanda. Tivemos a preocupação de procurar um desenho urbanístico que atraia famílias, não só criando estúdios e lofts, com a reconversão de prédios comerciais e também sobrados e prédios históricos”, afirmou o secretário.

 


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Átila Nunes também defendeu as mudanças com vigor. “O Reviver Centro é a solução para atrair investimentos e moradias para uma região, que sofre há anos com o abandono e a crise econômica, agravados pela pandemia”, disse o vereador. “Impedir a Operação Interligada é tornar o projeto inócuo”, disse ele sobre a emenda apresentada pelo PSOL que excluía a operação do pacote.

Sustentabilidade X preservação

As negociações foram intensas por causa da grande quantidade de emendas apresentadas. Elas foram dividas em blocos, e as 70 desfavoráveis à prefeitura foram rejeitadas pela maioria. O secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, acompanhou pessoalmente as discussões na Casa.

O IAB-RJ vê com reservas a possibilidade de construções novas em terrenos vazios e a adoção de retrofit em todas as edificações, incluindo as protegidas (tombadas e preservadas), com acréscimos de pavimentos e/ou áreas acima do permitido atualmente, telhados verdes, painéis fotovoltaicos e aquecimento solar em edificações protegidas, sem critérios prévios de conservação da paisagem e dos conjuntos arquitetônicos conhecidos.

O documento de 14 páginas que analisou o projeto foi produzido pelo IAB-RJ com participação de representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ)“O PLC sugere a aplicação indiscriminada do retrofit em todas as edificações, incluindo as protegidas. O retrofit poderia se aplicável em imóveis de interesse à renovação. No entanto, em bens listados como preservados, torna-se bastante questionável, podendo colocar em risco a integridade dessas importantes tipologias arquitetônicas no Centro e dos bairros que integram a Zona Portuária”, diz o documento sobre o Reviver Centro.

O IAB defende que o Reviver Centro promova diversidade socioeconômica para reduzir o déficit habitacional, mas considera que os mecanismos propostos tendem a ter efeitos para famílias da classe média, enquanto o déficit habitacional da cidade está concentrado nas famílias de baixa renda.

 


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