A Caixa Econômica Federal está propondo ao Governo do Estado do Rio a instalação de um Centro Administrativo no Porto Maravilha. O local reuniria em edifícios próximos todas as secretarias e órgãos governamentais, com o objetivo de aumentar a eficiência e reduzir os custos da administração pública.
A crise causada pela pandemia do cornonavírus adiou uma apresentação que a Caixa faria ao grupo de trabalho do Governo do Estado que estuda o projeto. Na apresentação, à qual o DIÁRIO DO PORTO teve acesso, há um estudo de alternativas financeiras para viabilizar a instalação do Centro Administrativo.
Inicialmente, a proposta prevê a ocupação de edifícios já construídos e que ainda não estão totalmente ocupados. Só depois é que poderiam ser construídos novos prédios. Nessa situação estão os empreendimentos Porto Atlântico e Novo Cais do Porto, ambos no bairro do Santo Cristo, atualmente sob o controle do Bradesco e da Odebrecht, respectivamente.
O objetivo da Caixa ao fazer a proposta é dinamizar a ocupação imobiliária do Porto Maravilha, o que aumentará o interesse pela compra dos Cepacs, títulos que permitem a construção de edifícios na Região Portuária. Esses títulos foram comprados pela Caixa em um leilão único promovido pela Prefeitura, em 2012, num investimento que custou R$ 3,5 bilhões. Para a compra, o banco utilizou recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FTGS), composto por poupança compulsória de todos os trabalhadores formais do país.
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A Caixa tem o compromisso de revender os Cepacs com lucro e retornar os recursos ao FGTS, além de direcionar parte deles para que a Prefeitura possa pagar a Concessionária Porto Novo, empresa responsável pela manutenção dos serviços públicos nos 5 bairros da Região Portuária.
Porém o mercado dos Cepacs ficou praticamente parado nos últimos anos. Isso aconteceu em boa parte devido à recessão que afetou todo o setor de negócios imobiliários, mas também pela ausência de um planejamento do próprio banco, o que parece que está sendo corrigido na nova gestão.
Salvar a PPP
Na apresentação ao Governo, a Caixa lista vantagens do projeto no Porto Maravilha, entre elas a existência de infraestrutura e de transporte; a localização central; os atuais preços atrativos da região e os ganhos de imagem com a implantação de uma pauta positiva.
Além desses pontos, a Caixa argumenta que a ocupação pelo Governo aumentará o fluxo de pessoas e atrairá novos empreendimentos para a região, inclusive residenciais. Com tudo isso, cresceria a venda dos Cepacs e seriam gerados recursos que poderiam, inclusive, salvar do fracasso o modelo de PPP (Parceria Público Privada) que vigora no Porto Maravilha.
É por essa PPP que a Concessionária Porto Novo ainda faz a manutenção dos túneis que cruzam o Porto Maravilha, evitando por exemplo que o maior deles, Marcello Alencar, seja inundado pelas águas do mar. Por falta de pagamento, a Concessionária ameaçou no ano passado deixar de prestar o serviço. Um acordo provisório entre a empresa, Prefeitura e Caixa garante a continuidade da manutenção até o próximo mês de maio.