Justiça

Porto Maravilha faz Caixa e Prefeitura brigarem na Justiça

Caixa cobra prejuízos em investimentos feitos no Porto Maravilha. Cdurp, empresa da Prefeitura, quer urgentemente recursos para operar os túneis na região

2 de junho de 2020
Porto Maravilha é foco de disputa entre Caixa e Prefeitura na Justiça Federal (foto: Divulgação)

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Tem uma pedra no meio do caminho da aliança entre o presidente Jair Bolsonaro e o prefeito Marcelo Crivella. A Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Rio entraram em colisão na Justiça Federal. O desentendimento envolve o Porto Maravilha em uma contenda que deve demorar para ser resolvida, mas de imediato produz descrédito entre investidores de possíveis projetos de concessões ou PPPs (Parcerias Público-Privadas) no Brasil.

Em 22 de maio último, a Caixa entrou com uma ação judicial para cobrar da Cdurp (Companhia de Desenvolvimento Urbando da Região do Porto), empresa da Prefeitura, cerca de R$ 2 bilhões por supostos prejuízos em sua participação no projeto de requalificação urbana da Região Portuária.

Em reação, a Cdurp ajuizou outra ação contra a Caixa, em que pede uma decisão urgente da Justiça, alegando que há risco irreversível para a cidade a partir de 5 de junho, próxima sexta-feira. Na data, a Prefeitura deverá assumir a operação dos túneis que cortam o Porto Maravilha. Isso demanda um trabalho complexo, ininterrupto, que evita a inundação dos túneis pela água do mar.

Porto Maravilha sem Concessionária

Na ação, a Cdurp pede a imediata liberação de cerca de R$ 28 milhões que estão retidos no Fundo Imobiliário, administrado pela Caixa, responsável pela venda dos títulos que permitem a construção de edifícios no Porto Maravilha, os chamados Cepacs. A empresa da Prefeitura alega que esse dinheiro deve ser usado para a manutenção das obras da região e que a retenção exercida pela Caixa é indevida.

Enquanto as duas partes não entram em acordo, o terceiro lado dessa história, a Concessionária Porto Novo, conta as horas para deixar qualquer serviço relacionado ao Porto Maravilha. Provavelmente vai processar as outras duas, se é que já não o tenha feito.


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A Porto Novo venceu em 2010 a licitação que lhe deu a concessão para fazer as obras da Região Portuária e realizar a manutenção dos serviços públicos na área durante 15 anos. O contrato, iniciado em 2011, vai até 2026.

Para realizar as obras e manter os serviços, a operação entre Prefeitura e Caixa previa que anualmente haveria transferência de recursos das vendas dos Cepacs. O dinheiro seria usado para pagar a Concessionária. Desde 2011, o banco já alegou por 5 vezes que não haveria dinheiro no Fundo Imobiliário, pois não estaria conseguindo vender os títulos.

Quando há essa situação de iliquidez, o banco deixa de fazer as transferências para a Cdurp, que, por sua vez, não paga a Concessionária.

Incertezas para o Porto Maravilha

Em 2019, após ficar mais de um ano sem receber, a Concessionária anunciou que não iria mais continuar fazendo a manutenção dos túneis, depois de já ter deixado os outros serviços, entre eles o de conservação do sistema viário, iluminação, limpeza pública, coleta de lixo e paisagismo em toda a área do Porto Maravilha. A empresa, que chegou a ter quase mil empregados, estava reduzida a uma equipe de pouco mais de 60.

Para garantir pelo menos a manutenção dos túneis, a Cdurp conseguiu em setembro passado costurar um acordo provisório. Nele, a Concessionária permaneceria prestando esse serviço até maio de 2020, enquanto continuavam as negociações com a Caixa para uma solução definitiva do problema.

No lugar da solução, o que veio é a disputa entre Caixa e Prefeitura na Justiça Federal e a incerteza sobre o futuro do Porto Maravilha. Na compra dos Cepacs e de terrenos na Região Portuária, a Caixa investiu R$ 5 bilhões, usando recursos do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), uma poupança compulsória de todos os trabalhadores formais do país.