A Justiça Federal considerou que o Governo Federal vem sendo omisso ao não realizar obras e iniciativas para a preservação e valorização do Cais do Valongo, na Região Portuária do Rio. A área é um dos principais pontos de lembrança do tráfico de pessoas, por onde passaram cerca de um milhão de homens, mulheres e crianças sequestrados na África para trabalhos forçados no Brasil, entre os séculos 18 e 19.
A inação do Governo compromete a reparação de injustiças históricas, diz a Justiça Federal, em um trecho das sentença em que condenou a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Cultural Palmares a cumprirem uma série de obrigações relacionadas ao Cais do Valongo. A Justiça Federal determinou que os órgãos do Governo Federal apresentem, em 30 dias, cronograma de trabalho com medidas a serem adotadas para o cumprimento das obrigações. O local é reconhecido como patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
Caso as obrigações determinadas pela Justiça não sejam cumpridas, há previsão de multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso, até chegar a R$ 5 milhões, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Cais do Valongo: procuradores criticam omissão
As informações foram publicadas pela colunista Berenice Seara, no portal Tempo Real. “A omissão do poder público ao não concluir o projeto compromete a preservação da memória histórica das vítimas da escravidão e a reparação de injustiças históricas, direitos que estão intrinsecamente ligados à dignidade da pessoa humana e à promoção da igualdade racial, ambos consagrados na Constituição da República”, destaca trecho das sentenças.
Os procuradores do Ministério Público Federal, Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos, autores das ações, acham lamentável que a Justiça tenha que intervir para fazer o Governo Federal cumprir obrigações assumidas junto à Unesco, vencidas em 2019. “A omissão da União prejudica o conhecimento histórico sobre a escravidão e o tráfico transatlântico, e, consequentemente, contribui para a perpetuação de concepções racistas e discriminatórias”, afirmam.
O projeto de reforma do Armazém das Docas Dom Pedro 2º, parte do conjunto de memória do Cais do Valongo e construído em 1871, deverá ser concluído até o fim deste ano, segundo previsão do Iphan.
Em novembro do ano passado, foram entregues obras de revitalização do Cais do Valongo, realizadas com a supervisão do Iphan, mas consideradas insuficientes pelo MPF. Além da instalação de um guarda-corpo resguardando os vestígios do antigo porto, foram colocadas placas informativas sobre o sítio arqueológico.