O Cais do Valongo, no Porto Maravilha, foi declarado Patrimônio Histórico da Humanidade em 2017, por ser um dos mais importantes sítios da memória da escravidão. Sete anos após a descoberta, cerca de 1,3 milhão de peças encontradas no sítio arqueológico estão encaixotadas em um galpão na Gamboa, sem manutenção. A denúncia foi feita pelo jornal O Globo.
O Ministério Público Federal intimou a União e a Fundação Palmares, responsáveis por administrar o acervo, a apresentar, em um mês, um cronograma para a construção do Centro de Interpretação da Herança Africana. O instituto abrigará as relíquias do Porto e tem previsão de inauguração para dezembro, mas sequer teve seu contrato licitado. Enquanto isso, peças como escovas de dentes, tesouras, talheres, pequenas miçangas de pedras e até búzios usados pelos escravos, além de material náutico (balas de canhão e parte de navios), estão expostos a mofos e inundações.
O procurador responsável pelo caso, Sérgio Suiama, exigiu que a União e a fundação comprovem uma reserva orçamentária de R$ 2 milhões para a instalação do espaço no Galpão Docas Pedro II, hoje ocupado pela ONG Ação da Cidadania. O MPF entrou com uma ação civil pública para União a assumir o espaço, mas nada foi feito.
Título pode ser perdido
Ativistas e pesquisadores da história africana têm chamado a atenção para a demora do início dessas adequações e denunciam que o sítio se encontra em um estado de abandono. O fato já é investigado pela Polícia Federal.
O Brasil tem até 2020, segundo a Unesco, para a construção do laboratório e de um Centro de Interpretação da Herança Africana, que dê conta do valor simbólico e educativo do patrimônio. Se não o fizer, pode perder o título de Patrimônio da Humanidade.
O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, órgão da prefeitura responsável pelo acervo, diz que o projeto do laboratório está em elaboração, em conjunto com o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e que não há definição sobre a eventual transferência do acervo da Gamboa para outro local.
A Fundação Palmares, a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania e a Advocacia Geral da União, procurados pelo Globo, não se manifestaram sobre as exigências da Justiça.