Brigadas de incêndio deverão ser obrigatórias

Prefeito Marcello Crivella envia à Câmara de Vereadores, com pedido de regime de urgência, um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de implantação de brigadas de incêndio formadas por bombeiros profissionais civis em estabelecimentos de médio e grande porte

Crivella visitou Museu Nacional
Crivella, em visita ao Museu Nacional no dia seguinte, enviou projeto à Câmara (Foto: Divulgação)

O incêndio no Museu Nacional, que destruiu o prédio de 200 anos na Quinta da Boa Vista e quase 90% de seus acervos, levou a Prefeitura do Rio de Janeiro a elaborar um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de implantação de brigadas de incêndio formadas por bombeiros profissionais civis em estabelecimentos de médio e grande porte. O projeto foi enviado nesta terça-feira (11) à Câmara de Vereadores, com pedido de regime de urgência.

De acordo com laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros, o Museu Nacional não possuía brigada de incêndio nem seguro contra incêndio (veja aqui). As investigações em torno das responsabilidades sobre o incêndio estão a cargo da Polícia Federal, mas uma ação aberta em 2016 pelo Ministério Público Federal já alertava para o problema.

“Essa tragédia ocorrida no Museu Nacional poderia ter sido evitada, caso esta lei já estivesse em vigor. Com essa medida, buscamos dar um passo importante na prevenção de situações como a que presenciamos com muita tristeza. Com profissionais treinados e prontos para o atendimento, vamos garantir mais segurança aos cidadãos e proteção ao patrimônio”, disse o prefeito Marcelo Crivella.

A proposta de lei determina que estabelecimentos onde haja circulação diária a partir de mil pessoas devem dispor de bombeiros profissionais civis, assim como edifícios públicos ou privados que abriguem acervo de valor histórico. Além de museus, fazem parte desta lista hipermercados, casas de shows, shopping centers, campi universitários e lojas de departamentos, entre outros.

O número de brigadistas será proporcional ao porte do equipamento. Os custos serão de responsabilidade dos estabelecimentos e instituições. Assim que for aprovada, a lei passará por regulamentação, que vai determinar todas as exigências para formação e atuação dos bombeiros profissionais civis. A proposta de Crivella também prevê que esses profissionais sejam preparados para a prestação de primeiros-socorros.

 

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