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Brasil exige teste negativo de Covid-19 para entrada no país

Obrigação de apresentar exame negativo para covid-19 passa a vigorar em 30 de dezembro, e vale para brasileiros e estrangeiros em viagem para o Brasil

18 de dezembro de 2020
Brasileiros e estrangeiros precisarão de teste negativo de Covid-19 para entrar no Brasil (foto: divulgação)

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A partir do dia 30 de dezembro, passageiros de voo internacional que desembarcarem no Brasil, precisarão apresentar teste laboratorial (RT-PCR), com resultado negativo para Covid-19, feito até 72 horas antes da viagem. As regras se aplicam tanto a brasileiros, que moram fora do país ou que estavam em viagem, quanto a estrangeiros, de acordo com a Portaria 630 publicada no último dia 17, no Diário Oficial da União.

O viajante deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque um documento comprobatório de realização de teste. Além do exame negativo, os viajantes serão obrigados a preencher uma Declaração de Saúde em que concordam com as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiverem no Brasil.

A portaria mantém a proibição de entrada de estrangeiros por via terrestre ou transporte aquaviário, com exceção de pessoas em missões de organismo internacional, funcionários de governos estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro ou parentes próximos de brasileiros.

De acordo com a norma, a autoridade migratória poderá impedir a entrada em território nacional de pessoas quando não cumprirem os requisitos. Nesse caso, quem não cumprir as exigências estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.

A Portaria foi editada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Ciivl), André Mendonça (Justiça) e Eduardo Pazuello (Saúde). Esta é a primeira vez que protocolos sanitários a quem entra no país por via aérea recaem também sobre brasileiros. Nos textos anteriores, a restrição se limitou a viajantes estrangeiros, fosse por transporte terrestre ou marítimo.

Atualmente, brasileiros podem viajar para mais de 70 países pelo mundo, como Argentina, Chile, México, República Dominicana, Reino Unido, Irlanda, Croácia, Turquia, Emirados Árabes Unidos e Egito. A maioria desses países exige a apresentação de testes PCR negativos para a Covid-19, em alguns deles, quem chega está sujeito a quarentena.


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