Bolsonaro veta socorro ao transporte. Pode haver colapso | Diário do Porto

Mobilidade

Bolsonaro veta socorro ao transporte. Pode haver colapso

Veto ao socorro ao transporte público é criticado por movimentos sociais e entidades do setor. Outros países tomaram medidas para não prejudicar a população

13 de dezembro de 2020
Metrô circulou vazio no auge da pandemia. Prejuízo é grande também no VLT e na Supervia (Divulgação)

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O veto do presidente Jair Bolsonaro ao auxílio emergencial ao transporte público levou empresas a alertar para o risco de colapso do sistema nas metrópoles brasileiras e provocou reação de diversas entidades. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o veto inviabiliza o congelamento de tarifas, a manutenção de empregos nessas empresas, a modernização de bilhetagem eletrônica e a implantação de ônibus menos poluentes. 

Em nota, o instituto disse que “lamenta e enxerga com preocupação o veto total da Presidência da República ao Projeto de Lei 3364/20, que estabeleceria um auxílio financeiro emergencial ao setor de transportes coletivos urbanos”. A medida, segundo o Idec, ”era extremamente necessária para garantir a saúde pública e a qualidade do serviço aos usuários durante a pandemia, e já estava atrasado”.

O projeto foi aprovado pelo Senado em 18 de novembro, mas vetado integralmente por Bolsonaro na quarta-feira, 9 de dezembro. Ele previa ajuda de R$ 4 bilhões para compensar parte do prejuízo que as empresas de transportes tiveram com a redução dramática de passageiros durante a pandemia. Vários países tomaram medidas rápidas de socorro ao transporte público na pandemia (ver quadro abaixo).

Transporte metroviário tem déficit de R$ 7 bi

A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), que representa os operadores de sistemas de metrô, trem urbano e Veículo Leve sobre Trilhos, declarou ter recebido a decisão do presidente com indignação e que a população “será a maior prejudicada caso os sistemas entrem em colapso”. 

“A falta de recursos afetará milhões de brasileiros que só tem o transporte público como meio de deslocamento”, alertou o presidente da entidade, Joubert Flores. Desde março, os sistemas metroferroviários brasileiros acumulam déficit de mais de R$ 7 bilhões só em receita tarifária. 

“Setores como aviação civil e energia elétrica foram rapidamente socorridos pelo Governo Federal, mas o setor de mobilidade, que garante o deslocamento do cidadão nas cidades, incluindo aqueles que trabalham na linha de frente para o combate ao Coronavírus, tem sido relegado pelas autoridades”, diz a nota da ANPTrilhos. 

Movimentos cobram transporte público

Já o Idec ressalta que o auxílio “reduziria a reduziria a preocupante lotação nos transportes coletivos que se tem visto nas cidades, garantindo a segurança de quem precisa se deslocar”. O veto, segundo o instituto, “coloca em risco o direito dos usuários de transportes, e o governo joga fora a oportunidade de melhorar a mobilidade e a qualidade de vida nas cidades durante e após a crise sanitária”.

Em abril, 36 organizações da sociedade civil e movimentos sociais de mobilidade e direitos humanos divulgaram uma carta unificada sobre os transportes públicos, destacando a obrigação de se garantir acesso a este serviço essencial de se procurar formas permanentes de financiamento do transporte.

Transporte tem socorro em outros países  

A pedido do DIÁRIO DO PORTO, a ANPTrilhos levantou dados referentes ao socorro ao transporte público que aconteceu em outros países durante a pandemia. O resultado foi o seguinte: 

Estados Unidos – Em março, o U.S. Department of Transportation’s Federal Transit (FTA) alocou 25 bilhões de dólares de fundos. A verba foi disponibilizada pela Lei de Auxílio, Assistência e Segurança Econômica do Coronavirus (Coronavirus Aid, Relief, and Economic Security – CARES). O financiamento é 100% federal, sem necessidade de contrapartida local. Deste valor, U$ 1 bilhão foi destinado para a AMTRAK, empresa pública que transporta passageiros sobre trilhos.

Reino Unido – O Departamento de Transportes liberou um pacote de financiamento de cerca de 167 milhões de euros para os operadores do transporte público para a manutenção dos serviços. O Departamento continuará pagando o programa de financiamento já existente de 200 milhões de euros para o custeio das operações e liberará um fundo de 30 bilhões de euros para as autoridades locais disponibilizarem para a contratação de novos serviços e manutenção dos existentes.

União Europeia – A presidente do Banco Central Europeu afirmou que, em meio aos riscos à retomada econômica trazidos pela segunda onda da Covid-19, faz-se necessário que o fundo de recuperação da União Europeia deve se tornar operacional, sem demora, tendo em vista os sérios problemas dos países do bloco. Estão sendo negociados cerca de 7,5 bilhões de euros para o financiamento de empresas dos setores de transporte e turismo.

França – Em setembro, o primeiro-ministro francês, Jean Castex, e a presidente da região de Ile-de-France, que congrega a capital Paris, Valérie Pécresse, firmaram um acordo para o governo francês para destinar 2,6 bilhões de euros para cobrir as perdas registradas no setor de transporte público. O valor será liberado em etapas e terão de ser parcialmente reembolsados. 

Canadá – A Associação Canadense de Transporte Público (CUTA) está viabilizando recursos da ordem de 1,2 bilhões de dólares para manter o funcionamento dos sistemas de ônibus e trens. A associação está pleiteando do governo canadense 400 milhões de dólares por mês para este momento de pandemia.

Escócia – A Agência Nacional de Transportes de Escócia liberou um pacote de 260 milhões de euros para os operadores de transporte públicos manterem os serviços operacionais.

Hong-Kong – O Comitê de Finanças do Conselho Legislativo aprovou o Fundo Anti-Pandemia, que oferece recursos adicionais para mitigar os impactos financeiros da Covid-19, e serão repassados 425 milhões de dólares para os operadores do transporte público.

Outro lado 

Nas razões do veto, em publicação no Diário Oficial da União de quinta-feira 10, Bolsonaro argumenta que o projeto não teve previsão de impacto orçamentário, que os gastos do projeto de lei poderiam extrapolar o período da calamidade pública em razão da Covid-19 e que poderia ser barrado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por poder infringir Regime Extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (REFFC).