WAGNER VICTER *
Muito boa a notícia de que a Azul irá manter os voos para o Norte Fluminense, no Aeroporto Santos Dumont. É muito importante destacar a mobilização que aconteceu por algumas entidades (ACRJ, FECOMÉRCIO, FIRJAN, RIO INDÚSTRIA) e por poucos parlamentares (Senador Carlos Portinho e Deputado Federal Christino Áureo), e que chegamos e esse resultado muito positivo. Foi muito positiva e decisiva a postura que o Presidente da Alerj, André Ceciliano, que teve em colocar, claramente e por ofício, o absurdo que seria a descontinuidade desses voos, seus impactos para economia e a total falta de coordenação da ANAC.
Temos que tomar bastante, porém cuidado, para que essa manutenção dos voos a Azul ou pela ANAC, não venha com uma contrapartida tipo “conversa fiada” de querer reduzir o ICMS para os voos do Aeroporto Santos Dumont, para que eles façam o que já deveriam fazer. A alíquota do ICMS do Querosene de Aviação (QAV), já foi bastante reduzida no Rio de Janeiro e é baixíssima, da ordem de 12%, muito abaixo do que alíquota de uma série de outros produtos inclusive da redução da gasolina, obtida recentemente por uma ação no Congresso Nacional.
O que foi feito para o Aeroporto do Galeão, após meses de debates e com proposta do Executivo e envolvimento de longas discussões na Alerj, foi a criação de um diferencial de redução de ICMS para o QAV, para aeroportos que façam um Hub e com isso para atrair voos internacionais e conexões, que no caso se aplica ao Aeroporto do Galeão e outros, até aeroportos no interior.
Ou seja, não foi feito uma redução geral de ICMS para o QAV e sim uma ação de política econômica, para induzir progressivamente essas transferências e fortalecimento de um Hub, e logicamente em todos os debates se sabia que os resultados seriam obtidos em médio ou longo prazo, e não curtíssimo prazo, até porque se demorou mais de um ano para ser regulamentado pelo Governo do Estado, além de existir uma grande burocracia para as empresas requererem o benefício à Secretaria de Fazenda para terem a devida fruição.
Não podemos, portanto, por conta de interesses pontuais e eventuais lobbys de companhias, como parece que está acontecendo, desmontarmos toda uma lógica de discussão de políticas econômica setorial e até eventualmente nos submetermos a ações que podem soar como eventuais “chantagens baratas” de algumas companhias ou órgãos.
O Rio de Janeiro requer, uma ação coordenada por parte da ANAC e uma limitação de voos no Santos Dumont para algo perto de 5 a 6 milhões de passageiros por ano, de maneira muito clara e limitando o tipo rotas, o que não é nenhuma jabuticaba. É exatamente o que Minas Gerais fez com Pampulha e Confins, ou seja, o resultado foi muito positivo. Porém para consolidar esse resultado em Minas Gerais, não se pode comprometer toda uma lógica para desenvolver um Hub com isso fortalecer o Rio de Janeiro, que tem sido enfraquecido por lobbys empresariais de aeroportos e outros Estados.
O Rio de Janeiro tem que sempre saber agir firme, não ser curvar e também não ser trouxa, caindo em discursos temporais e armadilhas oportunistas.