Bar Luiz e loja Vesúvio voltam para o Estado | Diário do Porto

Imóveis

Bar Luiz e loja Vesúvio voltam para o Estado

Acordo permite devolução de 5 imóveis da Rua da Carioca, que estavam nas mãos do banco Opportunity. Decisão deve dar mais fôlego ao Bar Luiz, de 134 anos

28 de junho de 2021


Imóvel do Bar Luiz, um dos mais tradicionais do Centro do Rio, volta para a posse do Estado (Reprodução de internet)


Compartilhe essa notícia:


Imóveis na Rua da Carioca que abrigam estabelecimentos tradicionais do Centro da cidade – o Bar Luiz e a loja de guarda-chuvas Vesúvio – voltaram para as mãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário aceitou devolver a posse desses e mais três propriedades que estavam sob a sua gestão, após acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).

A solução do caso deve trazer mais fôlego ao Bar Luiz, que prepara a volta de suas atividades para o próximo mês de agosto, depois de ter fechado suas portas em março, afetado pelas restrições impostas para conter a pandemia de Covid-19. O bar, fundado em 1887, é um dos estabelecimentos mais clássicos do Rio. Sua recuperação será simbólica para o fortalecimento não só do Centro, mas de toda a cidade.

O acordo põe fim a um imbróglio que vem desde 2012, envolvendo o Opportunity e a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência. Esses imóveis haviam sido adquiridos pelo Fundo junto à ordem religiosa, mas não poderiam ter sido comercializados pois haviam sido desapropriados ainda na década de 1940 pela prefeitura do antigo Distrito Federal e pertenciam, portanto, ao Estado.

Essa aquisição acabou gerando uma disputa jurídica entre o Fundo Imobiliário e a Ordem Religiosa. O Fundo pleiteia na Justiça o ressarcimento pela compra dos imóveis à Ordem Religiosa, que, por sua vez, tenta reverter a desapropriação feita pelo Estado. A Ordem Terceira teve a ação rejeitada na primeira instância da Justiça do Rio, que julgou procedente o pleito do fundo.

O procurador do Estado Marco Antonio Rodrigues, coordenador do Núcleo de Autocomposição (NAC-PGE-RJ), que mediou o acordo sobre os imóveis da Rua da Carioca, explicou que o acordo entre o Estado e o Fundo Imobiliário gera economia de recursos humanos e financeiros, evitando um processo judicial que poderia durar anos.

“Acordos como esse podem gerar importantes benefícios, seja para a Administração Pública, seja para os envolvidos. Isso porque geram soluções mais rápidas e que foram negociadas pelas partes como as melhores para resolver a controvérsia entre elas. Em situações que envolvam pagamento de quantia, isso evita a rolagem de juros por todo o tempo de tramitação de um processo judicial, o que aumentaria muito o valor em jogo”, explicou.

Tradicional loja Vesúvio, de guarda-chuvas, na rua da Carioca (Reprodução de internet)

LEIA TAMBÉM:

Centro do Rio reage. Bar Luiz e Rio Scenarium estão de volta

Imóveis comerciais do Centro poderão virar residências

“A gente precisa resgatar o Aeroporto do Galeão”


Solução de conflitos no estado

O acordo entre a PGE-RJ e o Fundo Imobiliário foi o primeiro a ser celebrado pela Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC) com particulares, desde que o mecanismo de composição foi fortalecido e ampliado pela Resolução PGE 4.710 do Procurador Geral do Estado, Bruno Dubeux, em maio deste ano.

O ato criou o Núcleo de Autocomposição (NAC-PGE-RJ) que passa a supervisionar, além da CASC, a atuação da Câmara Administrativa de Solução de Litígios da Saúde (CRLS) e cria o Ambiente de Diálogo e Composição Interna (ADCI) para a composição de conflitos entre membros da própria Procuradoria Geral do Estado.

“A criação do Núcleo de Autocomposição se insere numa necessidade de mudança de cultura na resolução de conflitos que envolvam a Administração, buscando maior economia assim como um aumento da eficiência da Administração Pública”, ressaltou Dubeux.

Atendendo às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, as sessões e as assinaturas do termo de entendimento foram todas realizadas virtualmente, assegurando o cumprimento das medidas de isolamento social.