Autoridades do Rio podem levar licitação do Santos Dumont à Justiça | Diário do Porto


Infraestrutura

Autoridades do Rio podem levar licitação do Santos Dumont à Justiça

Paes, Portinho e Ceciliano vão questionar edital no TCU. Caso o órgão não atenda reinvindicações do Rio,licitação do Santos Dumont pode parar nos tribunais

23 de dezembro de 2021

Eduardo Paes e senador Carlos Portinho podem levar licitação do Santos Dumont à Justiça (Alexandre Macieira/Riotur)

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Após não terem suas reinvindicações atendidas pelo Governo Federal no edital de licitação do Santos Dumont, autoridades do Rio como o prefeito Eduardo Paes e o senador Carlos Portinho irão ao Tribunal de Contas da União questionar a concessão que ameaça o futuro do Aeroporto Internacional do Galeão. Se não houver alteração nos termos,  a licitação pode até parar na Justiça, com ações para suspender o leilão previsto para o primeiro semestre de 2022.

“Você está pegando um aeroporto essencialmente urbano, com limitações explícitas colocadas, e está permitindo que se torne um grande aeroporto. Isso é inaceitável, é um crime contra o Rio de Janeiro”, disse Paes ontem no Estádio Nílton Santos, onde assinou a renovação da concessão do equipamento ao Botafogo por mais 20 anos.

O edital está sendo analisado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,  Inovação e Simplificação. Caberá ao órgão o parecer técnico que será apresentado aos ministros do órgão de fiscalização e controle de Governo Federal. Um dos possíveis pontos de questionamento é o prejuízo que o esvaziamento do Galeão pode causar aos cofres da União. A Infraero, empresa federal que administra 43 aeroportos no País, tem 49% das ações do consórcio que administra o aeroporto porta de entrada do Rio.

Um dos três representantes do Rio no senado, Carlos Portinho foi ao Twitter criticar Tarcísio Freitas, chefe do Ministério da Infraestrutura, pasta responsável pelos processos de licitação do atual governo. Na postagem, Portinho disse que passou um ano advertindo Tarcísio, marcado pelo senador na publicação, sobre o erro que estava cometendo no edital de concessão do Santos Dumont. Portinho citou que o ministro havia feito promessas de ajuste no edital que não foram cumpridas. E terminou a mensagem advertindo que só restam dois caminhos. “TCU e Judicialização. Farei”.

Tarcísio também foi alvo recente de críticas de Paes. Segundo a CNN Brasil, ele será candidato ao governo de  São Paulo com o apoio de Bolsonaro e com Paulo Skaf, ex-presidente da Fiesp, como vice. ” Com todo respeito, ou restringem os voos no Santos Dumont ou acabam com o Galeão. O ministro tem todo direito a ser candidato a governador em SP, mas não é correto usar o cargo para prejudicar o Rio favorecendo Guarulhos. Tem outras formas de ganhar seus votos. O resto aí é enrolação”, atacou Paes.

Fontes ouvidas pelo DIÁRIO DO PORTO confirmam que o ministro não cumpriu ao menos três promessas de alteração no edital feitas em reuniões com autoridades e políticos do Rio. São elas: vetar voos internacionais no Santos Dumont enquanto os dois aeroportos da cidade não atingirem o número de 30 milhões de passageiros/ano; limitar o número de pousos e decolagens no SDU e retirar do mesmo bloco de concessão os aeroportos mineiros de Montes Claros, Uberlândia e Uberaba.

Juntos, Santos Dumont e Galeão podem gerar R$ 4,5 bilhões

Presidente da Alerj e autor do Decreto Legislativo que suspendeu a licença ambiental prévia para obras no aeroporto, André Ceciliano também critica o edital e vai recorrer ao TCU. Ele pede alterações urgentes na proposta de concessão.  “O Decreto Legislativo que aprovamos tem caráter político e visa a chamar a atenção para o crime de lesa-RJ que estão querendo cometer contra o Rio. Da forma como está desenhada, a concessão do SDU irá esvaziar ainda mais o nosso Aeroporto Internacional do Galeão, que gera hoje 20 mil empregos diretos e tem enorme importância como hub de desenvolvimento não só para a área onde está instalado, mas para todo o RJ”.

Fora do escopo político, a decisão da ANAC de enviar a licitação para análise do TCU sem atender as principais reinvindicações do Rio também causou desconforto. A Firjan emitiu nota demonstrando preocupação com os rumos que a concessão está tomando. A Federação defende uma atuação coordenada dos dois terminais. Estimativa da Firjan indica que essa iniciativa pode propiciar, ao estado, acréscimo de 0,6% em seu PIB por ano (R$ 4,5 bilhões). Confira no link a íntegra da nota da Firjan. 


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