Atraso na lei atrapalha hub no Galeão | Diário do Porto


Economia

Atraso na lei atrapalha hub no Galeão

Noventa dias após sua sanção, lei que reduz ICMS para aviação ainda não foi implantada. Demora adia plano de consolidar o hub aéreo do Galeão

25 de agosto de 2021

RIogaleão e American Airlines se unem pela retomada dos voos para os EUA (Divulgação)

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Depois de três meses da publicação no Diário Oficial do Estado da sanção da Lei 9281/21, que prevê a redução da alíquota do ICMS do querosene de aviação (QAV), nenhuma companhia aérea que opera nos aeroportos do Galeão ou do interior fez uso do benefício que reduz de 13% para 7% do ICMS até o final de 2035. A lei foi criada para consolidar um hub aéreo no aeroporto internacional.

A principal hipótese para a medida não estar em prática é de que a Secretaria de Fazendo do Estado (SEFAZ) ainda não fez sua parte e deixou de regulamentar a lei. Ainda não foi publicada a portaria que estabelece as condições para as empresas solicitarem o benefício. Procurada pela reportagem do Diário do Porto, a assessoria da SEFAZ não se pronunciou até a publicação desta reportagem. Outra versão é de que a lei não precisa de regulamentação e basta às empresas enviarem documento requerendo a isenção. Caso seja isso, há uma clara falta de comunicação entre Governo e o mercado.

O Aeroporto Internacional do Galeão é o maior prejudicado com a letargia dos órgãos estaduais. A medida é o incentivo para a consolidação de um hub aéreo, que terá efeitos benéficos para toda a economia do Estado. Para isso é preciso que as companhias transfiram seus voos domésticos para esse aeroporto, que com isso aumentaria o número de passageiros para voos internacionais, podendo ter linhas diretas para o exterior e concorrer, principalmente, com Cumbica, em São Paulo.


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Hub aéreo no Galeão depende da Lei do ICMS

“Como vamos atrair voos internacionais para o Galeão? Esse atraso descredibiliza totalmente o incentivo concedido, a atração de voos e o processo de retomada do Galeão. Se a lei não entrar logo em vigor veremos que todo trabalho de união pode ter ficado no discurso e não trazer um resultado efetivo para o Rio, pois foi um projeto de lei aprovado pela Alerj sancionado pelo Governador”, diz uma fonte que acompanhou de perto a tramitação e aprovação do projeto na Assembleia Legislativa.

A lei é considerada estratégica para consolidar o Galeão como um hub aéreo, um concentrador de voos nacionais e internacionais, no pós-pandemia. Com o avanço da vacinação contra a Covid-19, o Galeão vem aos poucos recuperando o movimento de 2019. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em junho a porta de entrada do Rio para o mundo recebeu 200.533 passageiros, um acréscimo de 13,3% em relação a maio. A volta da Avianca ao Rio e a estreia da ITA também contribuem para que o aeroporto feche o ano com números mais próximos dos registrados antes da Covid-19