A Apple virou alvo de uma nova investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suposto abuso de posição dominante no iPhone. O foco é o bloqueio do uso do NFC dos aparelhos para pagamentos via Pix por aproximação.
O NFC é a tecnologia que permite pagamentos sem contato, aproximando o celular de uma maquininha ou terminal compatível. No caso dos iPhones, o acesso a essa funcionalidade é controlado pela Apple e, segundo bancos, fintechs e entidades do setor financeiro, isso dificulta a implementação do Pix por aproximação fora do ecossistema da empresa.
O Cade deu prazo até 30 de março para que a Apple apresente informações sobre tarifas, requisitos técnicos e contratos firmados com desenvolvedores no Brasil. A investigação pode avançar para um processo administrativo, com possibilidade de sanções. O órgão não divulgou se a empresa apresentou as informações, nem em que passou segue o processo.
Bancos questionam acesso restrito ao NFC
A apuração atende a pedidos de instituições financeiras e associações do setor, que alegam não conseguir acessar livremente o NFC do iPhone para desenvolver soluções próprias de pagamento por aproximação.
A reclamação central é que, hoje, o uso da tecnologia nos aparelhos da Apple passa por ferramentas controladas pela empresa, como o Apple Pay. Para o setor financeiro, isso cria uma barreira para a adoção do Pix por aproximação, modalidade que depende justamente da comunicação sem contato entre o celular e o terminal de pagamento.
Outro ponto de atrito é a cobrança de taxas para uso de funcionalidades ligadas ao pagamento por aproximação. Bancos e fintechs argumentam que esse modelo não combina com a lógica do Pix, criado como um meio de pagamento gratuito para pessoas físicas e de baixo custo para o sistema financeiro.
Caso pode seguir caminho parecido com a Europa
A expectativa do setor financeiro é que o Cade cobre da Apple uma abertura maior da tecnologia, em linha com o que ocorreu na União Europeia. Por lá, regras do Digital Markets Act pressionaram grandes plataformas digitais a permitir mais interoperabilidade e acesso de terceiros a recursos antes fechados.
No caso brasileiro, a discussão ganha peso porque o Pix se tornou uma das principais infraestruturas de pagamento do país. A modalidade por aproximação ainda é muito menor do que o Pix por QR Code, mas é vista como uma etapa importante para ampliar o uso do sistema em compras presenciais.
A Apple, em manifestação enviada ao Cade, defendeu que seu modelo de acesso ao NFC oferece mais segurança do que alternativas abertas. A empresa também argumentou que o Pix por QR Code ainda concentra volume muito maior de operações do que o Pix por aproximação, citando 2,7 bilhões de transações contra 1,05 milhão.
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