Ambientalistas pedem que Inea seja investigado por crime ambiental | Diário do Porto


Meio Ambiente

Ambientalistas pedem que Inea seja investigado por crime ambiental

Inea emitiu licença prévia para novas estruturas sobre a Baía da Guanabara, para ampliação do Santos Dumont, o que pode ferir as leis do RJ

20 de novembro de 2021

Inea emitiu licença prévia que autoriza novas construções nas duas pontas das pistas do aeroporto Santos Dumont, sobre as águas da Baía de Guanabara (foto: Divulgação)

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O Movimento Baía Viva vai pedir ao Ministério Público que abra ação contra o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e o Governo do Estado do Rio por terem emitido, em junho deste ano, uma licença prévia que autoriza a ampliação das pistas do aeroporto Santos Dumont sobre a Baía de Guanabara.

As construções sobre a Baía são proibidas pela Constituição do Estado e pela lei estadual 1700/1990. Com base nessas proibições já foram impedidas em anos recentes a ampliação de pistas do Galeão e de estruturas da Marina da Glória. A licença do Inea, assinada pelo presidente do órgão, Philipe Campelo Costa Brondi da Silva, permite construções sobre estacas a serem fixadas nas duas pontas das pistas do Santos Dumont, ambas em áreas da Baía.

O DIÁRIO DO PORTO solicitou explicações do Inea e do Governo do Estado sobre a emissão da licença prévia. O Instituto negou que a licença prévia permita novos aterros sobre a Baía de Guanabara, pois seriam construídas “em balanço, conforme projeto apresentado pelo requerente”. Veja a íntegra da resposta: “O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informa que a Infraero possui a Licença Prévia nº IN052107 para concepção e localização da adequação da estrutura aeroportuária aos padrões internacionais de segurança. A licença permite a implantação de R.E.S.A. (Runway End Safety Area) e sistema E.M.A.S. (Engineered Materials Arrestor System) nas cabeceiras 02R e 20L e recuperação do enrocamento localizado próximo à cabeceira 02R entre o Aeroporto Santos Dumont e a Escola Naval. Cabe ressaltar que essa licença ambiental não permite a implantação de aterro na Baía de Guanabara. As estruturas a serem construídas serão realizadas em balanço, conforme projeto apresentado pelo requerente e destacado no Parecer Técnico CEAM nº 5/21.”

A ampliação das estruturas do Santos Dumont faz parte dos planos do Governo Federal para tornar o aeroporto atraente para compradores no futuro leilão de concessão, previsto para o próximo ano. A minuta do edital prevê a ampliação dos voos nacionais e até a possibilidade de voos internacionais.

O presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, já se posicionaram fortemente contra a ampliação do Santos Dumont, pois isso impossibilita o fortalecimento do Aeroporto Internacional do Galeão como um hub aéreo. Sem esse hub, os viajantes que saem ou chegam ao Rio são obrigados cada vez mais a fazer escalas em aeroportos de outros Estados. Outro grande prejuízo ocorre para as exportações e importações transportadas por via aérea, que passam a não mais ocorrer no Rio.

Inea emitiu licença prévia com validade até 2025

O ambientalista Sergio Ricardo Potiguara, cofundador do Movimento Baía Viva, já havia solicitado ao Ministério Público que abrisse uma ação contra os novos aterros na Guanabara. Agora ele quer que também haja uma investigação por crime ambiental contra as autoridades do Governo do Rio que permitiram a emissão da licença prévia do Inea.

“É necessária uma investigação criminal contra quem está autorizando um crime ambiental. Esse é um ato de improbidade administrativa que também pode tornar seus autores inelegíveis”, afirma Sergio Ricardo, que promete intensa mobilização contra a licença emitida pelo Inea.

Ele aponta como agravantes da ilegalidade cometida pelo Inea a ausência de audiência pública para a discussão dos novos acréscimos pretendidos no Santos Dumont, bem como a dispensa de apresentação de relatórios de impacto ambiental, o que é uma exigência para qualquer obra que possa afetar o meio ambiente.


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