Alerj quer suspender licença para obras no S. Dumont | Diário do Porto


Economia

Alerj quer suspender licença para obras no S. Dumont

Decreto da Alerj cassa licença concedida para expansão desse aeroporto. Medida quer fortalecer o Galeão, para que o Rio tenha hub aéreo internacional

11 de dezembro de 2021

Presidente da Alerj, André Ceciliano, é um dos autores do projeto que destinará R$ 40 milhões para municípios do RJ afetados pela chuva (reprodução da Internet)

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), André Ceciliano, apresentou um projeto de Decreto Legislativo que suspende a licença prévia concedida para obras na pista do aeroporto Santos Dumont. Na justificativa, ele diz que a licença que foi emitida em junho pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) fere a Constituição e a lei 1.700/1990, que impedem obras que possam interferir sobre a Baía de Guanabara.

Ceciliano pediu urgência na aprovação do Decreto Legislativo e seus efeitos serão imediatos, o que deve levar o Governo Federal a redesenhar o modelo de privatização do Santos Dumont, impedindo os planos que previam expansão nas operações desse aeroporto.  Na prática, com o decreto da Alerj, o Inea terá que apresentar Eia/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), bem como realizar audiências públicas, antes de conceder uma nova licença para a ampliação do Santos Dumont, procedimentos que não foram feitos pelo instituto.

Para atrair investidores interessados no Santos Dumont, o Ministério da Infraestrutura está querendo obras de readequação nesse aeroporto, inclusive nas pistas de pousos e decolagens, e para isso conseguiu a licença prévia do Inea, que a Alerj quer anular.

O presidente da Alerj já se posicionou contra o modelo de privatização que o Governo Federal está propondo para o Santos Dumont. A versão definitiva do edital de concessão deve ficar pronta nos próximos dias, porém a minuta mostrou a intenção de ampliar as operações nesse aeroporto, o que prejudicará ainda mais o Aeroporto Internacional do Galeão, que vive um processo de esvaziamento.

Alerj quer limitar voos no Santos Dumont a 500 km

Ele concorda com a proposta do prefeito do Rio, Eduardo Paes, que quer limitar as operações do Santos Dumont a voos de no máximo 500 km de distância, com exceção para Brasília. Com isso a maior parte das linhas atuais desse aeroporto seriam transferidas para o Galeão, ampliando o número de conexões e fortalecendo um hub aéreo internacional.

Nos últimos anos, com o crescimento dos voos no Santos Dumont e o esvaziamento do Galeão, os passageiros que chegam ou saem do Rio são cada vez mais obrigados a fazer escalas em aeroportos de outros Estados, principalmente em São Paulo. Isso prejudica a economia do Estado do Rio, inibindo o turismo e reduzindo as operações de importação e exportação por via aérea.

Em nota enviada ao DIÁRIO DO PORTO em 20 de novembro, o Inea negou que a licença prévia que concedeu à Infraero permita novos aterros sobre a Baía de Guanabara, pois seriam construídas “em balanço, conforme projeto apresentado pelo requerente”.


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