A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Dionísio Lins (PP) que visa tombar o Palácio 23 de Julho, no Centro do Rio, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Segundo a medida, o Executivo deverá consultar o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) para tombar o palácio. Caso o parecer do Inepac seja contrário, a proposta perderá a finalidade.
O destino do Palácio 23 de Julho ainda está incerto. O projeto visa impedir possíveis planos para sua demolição. Os defensores da remoção do prédio alegam que sua arquitetura moderna destoa do entorno onde ele fica localizado, na Praça XV, um dos principais pontos da história do Rio e do Brasil.
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Patrimônio da história fluminense
O imóvel abrigava a antiga sede dos gabinetes parlamentares da Alerj. O novo endereço da Assembleia, o Edifício Lúcio Costa, na Rua da Ajuda, abriga tanto os setores administrativos quanto os gabinetes parlamentares e as salas de comissões e plenário.
Para o deputado Dionísio Lins, a proposta visa resguardar uma parte da história fluminense. Para ele, o Palácio registra uma grande marca da cultura, e não deve ser demolido.
O projeto também autoriza convênios por meio do Governo do Estado para uso do palácio por órgãos ligados ao turismo e lazer, além de proibir qualquer tipo de obra ou restauração que altere as características do prédio.