Alerj discute ICMS de plataformas de petróleo | Diário do Porto


Política

Alerj discute ICMS de plataformas de petróleo

CPI dos Royalties da Alerj debate aspectos da Lei do Repetro Industrialização e questões sobre a tributação das plataformas de petróleo

15 de agosto de 2021

Petróleo e gás serão responsáveis por 90% dos quase R$ 333 bilhões que serão investidos no Rio de Janeiro nos próximos três anos (foto: Agência Brasil)

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga a queda na arrecadação do Estado de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás, volta a se reunir nesta segunda-feira (16/08), às 10h, por videoconferência. A CPI vai debater os aspectos técnicos e jurídicos da Lei do Repetro Industrialização e os abatimentos de ICMS em plataformas de petróleo, e a reunião será transmitida ao vivo pela TV Alerj.

“Nós vamos discutir a questão específica dos abatimentos de ICMS em plataformas de petróleo, nos 3% do produto final, que é quando a plataforma entra em operação. Vamos trazer para o debate a Lei do Repetro Industrialização, que dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural”, disse o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

Além dos integrantes da comissão, foram convidados representantes da Petrobras, entre outros.

Alerj prorroga trabalhos da CPI até setembro

Instalada em março, a CPI dos Royalties tem como presidente o deputado Luiz Paulo, Chico Machado (PSD) é o vice-presidente. O relator é o deputado Márcio Pacheco (PSC).

Também integram a comissão como membros efetivos os deputados Noel de Carvalho (PSDB), Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (Patriota) e Waldeck Carneiro (PT). Já como suplentes vão compor a CPI os deputados Rodrigo Bacellar (SDD), Carlos Macedo (Republicanos), Dionísio Lins (PP), Rodrigo Amorim (PSL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Rosenverg Reis (MDB) e Alexandre Freitas (Novo).

Em junho, a Alerj aprovou a prorrogação da CPI por mais 60 dias. O pedido foi feito por Luiz Paulo. Segundo o parlamentar, a prorrogação é necessária porque a Comissão ainda aguarda o recebimento de documentos que podem embasar o relatório final. Além disso, o colegiado precisa ouvir empresas do setor


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