Alerj cria Disque Maria da Penha para o RJ | Diário do Porto


Cidadania

Alerj cria Disque Maria da Penha para o RJ

Disque Maria da Penha ficará disponível 24 horas por dia para receber denúncias de violência contra as mulheres e descumprimento de medidas protetivas

4 de março de 2021

Sessão da Alerj. Deputados aprovaram criação de telefone especial para combater feminicídio (foto: Alerj / Divulgação )

Compartilhe essa notícia:


O Estado do Rio de Janeiro deverá ter em breve um número exclusivo de telefone denominado “Disque Maria da Penha”, voltado para o recebimento de denúncias sobre violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas às mulheres, relacionadas à Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

A determinação é do projeto de lei 3.636/21, dos deputados Sérgio Fernandes e Martha Rocha (ambos do PDT) e Fábio Silva (DEM), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A criação do canal segue para o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei.

De acordo com o texto, o “Disque Maria da Penha” deverá ficar disponível 24 horas por dia. As autoridades deverão dar prioridade às denúncias recebidas pelo canal. A divulgação do serviço telefônico, de ligação gratuita, deverá ocorrer de forma ampla, em cinemas, cartazes e outros meios de comunicação.


LEIA TAMBÉM

Coalizão Rio lançará portal no Fairmont Copacabana

Nissan faz novos investimentos na fábrica de Resende

Conselho de Favelas tem consulta pública até 9/3


“Uma mulher é morta a cada 9 horas vítima de violência doméstica no Brasil. Os casos têm aumentado muito em virtude da pandemia, já que as mulheres passaram a ficar mais tempo com os agressores. Por isso, é importante termos um canal exclusivo no estado para assegurar o direito delas de denunciar as agressões e, de forma rápida, verem o Poder Público reprimir a violência”, defendeu o deputado Sérgio Fernandes.

Emendas ao projeto asseguraram o direito ao anonimato do denunciante e também que as denúncias sejam atendidas por técnicos especializados em atendimento sobre violência contra a mulher, devendo constar marcadores de raça, orientação sexual e identidade de gênero para fins de coleta de dados.

Casos de violência aumentaram em 2020

No ano passado, a Central Judiciária de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida) do Tribunal de Justiça do Rio registrou um recorde: foram 3.395 atendimentos de violência doméstica, contra 1.963, em 2019, um aumento de 73%.

Em 2020, o Judiciário fluminense concedeu 28.894 medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, distribuiu 5.351 ações de lesão corporal e outras 70 por feminicídio, no âmbito da violência física. Em relação à violência psicológica, ocorreram 3.430 processos de ameaça e 18 por constrangimento ilegal.

“Diante do atual cenário endêmico no que tange ao feminicídio e aos de crimes de violência doméstica como um todo faz se necessário criar mecanismos mais eficientes para a diminuição e por conseguinte extirpação desse mal que assola o Brasil.”, declarou a deputada Martha Rocha.


/