Alerj aprova Programa Rio Sem LGBTQIA+fobia | Diário do Porto


Cidadania

Alerj aprova Programa Rio Sem LGBTQIA+fobia

Projeto de Lei do deputado Carlos Minc (PSB) e do ex-parlamentar Gilberto Palmares é aprovado e garante direitos e proteção a pessoas LGBTQIA+

2 de setembro de 2021

Lei aprovada na Alerj reconhece direitos de pessoas LGBTQIA+ (Tomaz Silva/Agência Brasil)

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O Programa Rio sem LGBTQIA+fobia pode virar lei estadual. O Projeto de Lei 3.367/10, que institui a medida, foi aprovado em discussão única nesta quinta-feira (02/09), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) e do ex-deputado Gilberto Palmares, seguirá para sanção do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Atualmente, o programa existe no âmbito do Governo do Estado, mas foi implementado por decreto. Ao se transformar em lei, a iniciativa ganha força jurídica. Segundo o texto, a medida deverá garantir a capacitação e preparo de servidores públicos quanto ao tema; a interrupção de convênios com estabelecimentos que discriminem LGBTQIA+s o reconhecimento das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo; atendimento qualificado e humanizado por profissionais da segurança pública; o incentivo à criação de centros de promoção da cidadania LGBTIA+; campanhas antidiscriminação; a inclusão dos quesitos orientação sexual e identidade de gênero nas pesquisas oficiais; entre outras medidas.

A LGBTQIA+fobia que mata

Para Carlos Minc, essas políticas públicas são essenciais e urgentes. “A violência e discriminação aos homossexuais é enorme no Brasil. Essas pessoas sofrem agressões físicas e verbais diariamente, constrangimentos e até são mortas. Uma pesquisa realizada no Rio com LGBTQIA+s mostrou que 60% dos entrevistados já haviam sido vítimas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, justificou Minc.


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