Alerj aprova linha de crédito a empresários de Petrópolis | Diário do Porto


Tragédia

Alerj aprova linha de crédito a empresários de Petrópolis

Alerj aprova lei que garante crédito de R$ 50 mil a R$ 500 mil para micro, pequenas e médias empresas afetadas pelas chuvas em Petrópolis

18 de fevereiro de 2022

Bombeiros, moradores e voluntários trabalham no local do deslizamento no Morro da Oficina, no centrro de Petrópolis (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

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As micro, pequenas e médias empresas das áreas atingidas pelas chuvas na cidade de Petrópolis terão direito a uma linha de crédito extra entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para ser usada na recomposição de capital de giro. A medida foi proposta pelo Governo do Estado, através do Projeto de Lei 5.430/22, e aprovada em regime de urgência pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj),

O valor do empréstimo será de no máximo 25% do faturamento bruto da empresa em 2019 ou 2021 – o que for maior. Os beneficiados terão até 12 meses de carência antes de começar a pagar o empréstimo, que poderá ser quitado em até 60 vezes sem juros. A garantia dada será a fiança de todos os sócios dos empreendimentos.

A linha de crédito será concedida pela Agerio, com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF). De acordo com a Lei Orçamentária de 2022, há mais de R$ 232 milhões a serem destinados ao fundo este ano.

“Esta iniciativa vem da necessidade urgente de oferecer auxílio às vítimas e aos desabrigados em decorrência do desastre causado pelas chuvas no município de Petrópolis, em 15 de fevereiro de 2022”, justificou o governador Cláudio Castro.

Entre as medidas adotadas em caráter de urgência pela Alerj estão o envio de R$ 30 milhões do orçamento da Casa às vítimas da tragédia na cidade serrana. Além disso, a Alerj prorrogou o vencimento de impostos como IPVA para donos de veículos registrados em Petrópolis e do ICMS para comerciantes que tiveram seus negócios impactados pela tragédia que matou 117 pessoas até o final da noite de ontem.


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