Política

Agressores não poderão ter cargo no governo do RJ

Medida reforça o combate à violência contra a mulher e vale para condenações transitadas em julgado. Texto seguirá para sanção ou veto de governador

8 de fevereiro de 2019
Projeto é de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e do ex-parlamentar Dr. Julianelli (Foto: Thiago Lontra)

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Um projeto de lei aprovado pela Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) pretende reforçar o combate à violência contra a mulher em âmbito estadual. De acordo com o PL 2.406/17, pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06) devem ser impedidas de assumir cargos comissionados nos órgãos da administração pública fluminense.

O Mapa da Violência Contra a Mulher estima que, no Brasil, 13 mulheres são mortas por dia. Dos 4.762 assassinatos de mulheres em 2013, mais de 50% foram cometidos por familiares. O Brasil ocupa o posto do 5° país com a maior taxa de feminicídios do mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O projeto estadual, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e do ex-parlamentar Dr. Julianelli (PSB), foi aprovado em segunda discussão. Agora seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

A proposta prevê que a vedação vale para condenações transitadas em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos de defesa.

 


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“A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime”, justificaram os autores.

Publicada em 2006, a Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residência das vítimas.

 

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