Sem acessibilidade: SuperVia pode ter multa de R$ 1 milhão | Diário do Porto

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Sem acessibilidade: SuperVia pode ter multa de R$ 1 milhão

Multa contra SuperVia ocorrerá caso não conclua em 4 meses estudo para melhorar acessibilidade em suas estações. Empresa é controlada pela japonesa Mitsui

7 de outubro de 2019
Plataforma de embarque nos trens da SuperVia (foto: divulgação)


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A SuperVia, concessionária de trens urbanos na região metropolitana do Rio, pode ser multada em R$ 15 mil por dia, até o limite de R$ 1 milhão, caso não conclua em 4 meses um estudo sobre acessibilidade em suas 104 estações. Isso é o que determina um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a empresa e o Ministério Público do Estado, na semana passada.

Em junho, a empresa já havia sido condenada a multa mensal de R$ 50 mil se não realizasse obras de acessibilidade nas estações de Riachuelo e Honório Gurgel. Em ambas a Justiça deu ganho de causa a ações de duas mães de filhos com deficiências.

Uma delas, Nilva Severino, mãe de Carlos Miguel, portador de distrofia muscular progressiva, relatou as dificuldades impostas pela concessionária, ao ter que descer 30 degraus e subir outros 30, para ter acesso com o filho à plataforma de trens. Situação semelhante à vivida por Elaine Santos, mãe de Ícaro Santos, com diagnóstico de deficiência mental e epilepsia. Em ambos os casos, a Justiça condenou a concessionária a indenizações por danos morais de R$ 30 mil para cada um dos filhos e de R$ 20 mil, para as mães.

A concessionária, desde maio deste ano, está sobre controle do grupo japonês Mitsui, que passou a deter 88,7% das ações da SuperVia, enquanto 11,33% continuam com o antigo controlador, a Odebrecht Transport. A Mitsui exerce seu controle por meio da subsidiária GUMI – Guarana Urban Mobility Incorporated.


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O presidente da SuperVia, Antonio Carlos Sanches, disse que a assinatura do TAC com o Ministério Público é um passo importante para a empresa. “Essa atualização é necessária. O diagnóstico vai nos ajudar a entender a situação e planejar de forma correta e assertiva para estarmos de acordo com todas as regras e atendermos bem os nossos passageiros”, afirmou.

A promotora titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital, Luciana Direito, declarou que a acessibilidade nas estações é fundamental para as pessoas com deficiência. “Foram noticiados à Promotoria inúmeros casos individuais versando sobre a acessibilidade na SuperVia. Ainda há um caminho a ser percorrido, mas a assinatura deste TAC representa um marco na acessibilidade deste modal”, destacou.

Contra a SuperVia tramitam 6 ações civis públicas ajuizadas sobre o tema da ausência de acessibilidade nas estações da malha ferroviária, bem como diversos inquéritos civis instaurados.

Com base nos estudos de acessibilidade determinados pelo TAC, será feito um cronograma de obras para que a SuperVia construa rampas, elevadores e escadas rolantes que possibilitem o livre trânsito de pessoas com deficiência ou idosos. A execução dessas obras será fiscalizada pelo Ministério Público.