Ação da Cidadania fica em galpão até conclusão de centro cultural | Diário do Porto


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Ação da Cidadania fica em galpão até conclusão de centro cultural

Trégua no impasse judicial entre o governo federal e uma das mais importantes obras sociais do país. O Ministério da Cultura permitiu que a Ação da Cidadania permaneça no Armazém Docas Dom Pedro II até que o Centro de Interpretação, Referência e Visitação do Cais do Valongo seja inaugurado. Espaço custará R$ 2 milhões

11 de julho de 2018



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Centro Cultural Ação da Cidadania (3)

Responsável pelas campanhas Natal Sem Fome, a Ação da Cidadania vai permanecer no Armazém Docas Dom Pedro II até que as obras do  Centro de Interpretação, Referência e Visitação do Cais do Valongo sejam concluídas. Em nota, o Ministério da Cultura informou que, enquanto o centro não for inaugurado, concorda com a ocupação do prédio pela organização não governamental, já que a desocupação “pode favorecer a depredação e ocupação por grupos criminosos”.

O Ministério ainda informou que vai investir R$ 2 milhões na criação do novo centro cultural. A previsão é de que, ainda no próximo mês, o governo abra uma chamada pública para selecionar o projeto. A nota oficial afirma ainda que não vê riscos para a perda do título de Patrimônio Mundial e que tudo fará para que sejam cumpridos os compromissos com a Unesco.

O galpão de 13 mil metros quadrados, projetado por André Rebouças, fica ao lado do Cais do Valongo, que está comemorando um ano como monumento tombado como Patrimônio da Humanidade. A Ação da Cidadania havia entrado com recurso na Justiça para impedir a desocupação. O recurso foi julgado nesta segunda-feira (9) – veja aqui. 

O Centro de Interpretação servirá como ponto de apoio para os visitantes entenderem o que é o Cais do Valongo e sua importância dentro do processo de diáspora africana. A criação do espaço foi uma das exigências colocadas pela Unesco para conceder o título de Patrimônio da Humanidade ao cais em julho do ano passado. O ministério ainda não informou quando ele será inaugurado.

O Cais do Valongo foi o principal ponto de desembarque de africanos escravizados do Brasil, tendo sido a porta de estrada de mais de 500 mil pessoas. Ele fica localizado em uma região conhecida como Pequena África, por reunir diversos patrimônios que registram a história da escravidão no Brasil.

Na decisão sobre o pedido de suspensão do ato administrativo federal que determinava a desocupação do imóvel, a juíza Maria Alice Paim entendeu que o ato não foi efetivado em ação própria pela União, portanto, não havia “ordem judicial a ser suspensa”.

Segundo o advogado da ONG, Cesar Brandão, a decisão rejeita sucessivos pedidos do MPF para desocupação forçada, já que não havia uma ação judicial impetrada pela União com essa finalidade. “Até porque, o interesse da União é justamente permitir o uso do Galpão pela Ação da Cidadania”. Com isso, afirma, a organização poderá continuar usufruindo do espaço, junto com o Ministério da Cultura.

“A importância dessa decisão judicial para a Ação da Cidadania é o fato da história, da relevância, do trabalho e do legado da ONG, fundada pelo Betinho, tanto no Rio quanto nos 20 estados onde ela atua, terem sido respeitos e entendidos como importantes no Brasil de hoje. Em relação ao futuro, vamos lançar este ano o livro do 25 anos da Ação, o filme, além de relançar o CD “Brasil são outros 500”, agora com o nome “‘Ação da Cidadania – 25 anos”, tal como o livro. Vamos fazer também o maior Natal sem Fome de todos os tempos, além dos projetos culturais e sociais que a entidade já realiza e outros que pretende realizar”, destaca Daniel Souza, presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho de Betinho.

Veja a íntegra da nota do ministério:

“Em relação ao Armazém Docas Dom Pedro II, no Rio de Janeiro, o Ministério da Cultura esclarece que:

– Vai investir R$ 2 milhões na criação do Centro de Interpretação, Referência e Visitação do Cais do Valongo, que deverá funcionar no Armazém Docas Dom Pedro II. Em agosto, abrirá chamada pública para selecionar um projeto. Com isso, espera viabilizar, de forma republicana, a ocupação sustentável do espaço e o cumprimento de uma das obrigações assumidas pela prefeitura e pelo Iphan perante a Unesco.

– O prédio onde ficará o centro – o Armazém Docas Dom Pedro II – foi cedido em junho ao Ministério da Cultura pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O imóvel, de 14 mil metros quadrados, localizado na região portuária do Rio, ao lado do Cais do Valongo, é hoje ocupado pela ONG Ação da Cidadania.

– É favorável à presença da ONG no local até que as obras do centro de interpretação sejam concluídas, por entender que a desocupação do prédio pode favorecer a depredação e/ou a ocupação por grupos criminosos.

– Enfatiza que não há, neste momento, qualquer risco de perda do título de Patrimônio Mundial concedido ao Cais do Valongo pela Unesco. O prazo estabelecido pelas partes para a construção do centro de interpretação termina em 2019. Com o lançamento da chamada pública em agosto e a destinação, já prevista no Orçamento, de R$ 2 milhões em recursos federais para a execução da obra, o Ministério da Cultura espera contribuir para que sejam cumpridos os compromissos assumidos junto ao organismo internacional”.

Fonte: Agência Brasil, com Redação


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