"A gente precisa resgatar o Aeroporto do Galeão" | Diário do Porto


Política

“A gente precisa resgatar o Aeroporto do Galeão”

Em entrevista ao DIÁRIO, o presidente da Assembleia Legislativa defende o Galeão, a austeridade nas contas e investimento em Educação para desenvolver o RJ

27 de junho de 2021

André Ceciliano fala do esforço para salvar as contas do Rio (Fotos DiPo)

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Entrevista

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano, é um dos políticos mais habilidosos de sua geração. Desde a primeira gestão, como interino devido ao afastamento de Jorge Picciani (MDB), Ceciliano equilibra-se entre o dever de garantir governabilidade ao Executivo e as pressões oposicionistas. Seu partido, o PT, chegou a suspendê-lo por oito meses por apoiar medidas de austeridade para o Estado pagar as contas e recuperar o crédito junto à União.

É difícil ver Ceciliano, 53 anos, usar palavras fortes, mas ele vai para o front sem hesitar na defesa de causas que lhe são caras. Combate sem tréguas o projeto do governo federal de esvaziar o aeroporto RIOGaleão para conseguir um bom preço na privatização do Santos Dumont. Bate também nos prefeitos que não investem em Educação para reduzir desigualdades. “O que falta é vergonha na cara”, diz ele, ao analisar a distância social entre cidades como Niterói e Japeri, nos extremos da maior e da menor média de renda no Estado.

Ceciliano recebeu o editor Aziz Filho para esta entrevista no novo prédio-sede da Alerj, conhecido como Banerjão por ter sido a sede do antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro, no Largo São José, coração da cidade. Na conversa, ele faz um balanço de suas gestões, fala da criação do Museu da Democracia no Palácio Tiradentes, lembra a tensão da Alerj cercada por manifestantes enfurecidos, elogia cidades que usam bem os royalties do petróleo, critica o governo federal na questão Galeão X Santos Dumont e defende a Educação como único caminho para o desenvolvimento do Estado. Você pode acompanhar o vídeo da entrevista na íntegra em nosso canal no Youtube. Clique aqui.

 

DIÁRIO DO PORTO: A transferência da Alerj para a nova sede coincide com alguma mudança no Legislativo? Como o sr. gostaria que sua gestão fosse lembrada?

André Ceciliano:Fui presidente interino de julho de 2017 a janeiro de 2019. Depois, meu partido elegeu 3 dos 70 deputados, e eu fui candidato único à Presidência da Casa. Fui para a reeleição em 2021 para este segundo mandato do segundo biênio, também como candidato único. Desde o primeiro momento em que estive na interinidade, a gente fez uma coisa diferente. Ouvimos muito os líderes, fizemos muitas reuniões para dar mais participação aos partidos no plenário das pautas. A gente já fazia uma pauta muito propositiva em 2017 para 2018. Naquele momento o Estado passava por muitas dificuldades, a Assembleia por alguns meses ficou cercada por grades. Votamos e aprovamos coisas difíceis para que o Estado pudesse aderir o regime de recuperação.

O barril do petróleo era de 105 dólares em agosto de 2014 e vem a 28 em fevereiro de 2016. Em 2014, a Assembleia votou aumento para mais de 40 carreiras, e até aquele momento (junho de 2014) não tinha o vendaval que veio depois, com a queda do preço internacional e também com a Lava Jato. Para você ter uma ideia, em 2003 o Brasil inteiro tinha 3.900 empregos na indústria naval. Em 2014, já eram 83 mil. Quando vem a Lava Jato … Quero dizer que eu sou favorável à Lava Jato, investigar, apurar e fazer valer as leis, mas ela foi muito em cima das empresas e não das pessoas físicas que compõem a direção das empresas. Dando exemplo só da indústria naval: 83 mil empregos no fim de 2014 e 50 mil no fim de 2015. Perdemos 30 mil empregos em um ano.

 


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Por que isso? Porque muitos dos responsáveis por aprovar projetos, medição de obras, não quiseram mais, com medo de responder por improbidade administrativa. Isso paralisou a construção naval, e aí vêm decrescendo os empregos. Nós temos menos de 10 mil empregos nesse setor no Brasil inteiro. O Rio de Janeiro perde, seguramente, mais de 30 mil empregos no período. Para ser bem preciso, em torno de 37 mil empregos agora em 2021 a menos do que em 2014. Mais. Veio a queda do preço do petróleo, e o Rio havia dado aumento a mais de 40 categorias em junho de 2016. Tempestade perfeita, né?

E aí nós tivemos muitas contas do Estado e convênios bloqueados por retenção do governo federal para pagar dívidas que o Estado contraiu e o governo era garantidor. Então precisávamos fazer algumas mudanças. Aumentamos a contribuição dos servidores de 11% para 14%, e do estado de 22% para 28%. Implantamos um teto de gastos no Estado, votamos a privatização da Cedae, autorização e empréstimo. Votamos muitas dessas medidas com a Assembleia cercada, ao som de bombas de efeito moral, balas de borracha, gás de pimenta, mas votamos, aprovamos, e o Estado passa, a partir de setembro de 2017, a ter a sua normalidade, ou seja, parou de ter contas bloqueadas, o Estado toma um empréstimo, põe as contas em dia. Algumas categorias estavam com atraso de três, quatro meses.

Nós corríamos um risco sério porque a polícia, a área da segurança como um todo, estava ameaçando entrar em greve, a exemplo do que tinha acontecido no Espírito Santo. Se a Polícia Militar ficasse naquele momento nos quartéis, a gente ia viver aqui uma guerra civil. Foi o que aconteceu no Espírito Santo, de 14 a 15 dias morrerem mais de 100, nós teríamos apenas na minha região, na Baixada F0luminense, isso em 24 horas. Votei coisas ali contra inclusive a recomendação do meu partido (PT), fiquei suspenso por oito meses do meu partido, mas sabia que era a única forma de a gente voltar à normalidade.

André Ceciliano
“Votei coisas ali inclusive contra a recomendação do meu partido”

De lá para cá, o Estado elege um novo governador, em 2019 a Assembleia votou coisas importantes para facilitar a vida do governo novo, tanto no final de 2018 quanto em 2019, quando o regime de recuperação diz que o Estado precisava cumprir algumas determinações que ao longo dos últimos dois anos tinha de alguma forma ferido o regime de recuperação. Então a gente precisava de 602 milhões de reais para três anos de impacto, coisas que foram acontecendo ao longo do primeiro regime. Votamos medidas na Assembleia em novembro e dezembro de 2019 que possibilitaram ao Estado ter uma arrecadação anual em torno de 1,3 bi a mais. Então, a Assembleia sempre vem dando demonstrações de ajuda muito forte ao Estado. Não a governos, mas ao Estado.

Desenvolvimento econômico

DIÁRIO: Quais são as pautas mais importantes da Alerj para contribuir com o desenvolvimento econômico?

Ceciliano:Nós já aprovamos o Supera Rio, um auxílio emergencial para as famílias do cadastro único e para os desempregados de 2020 até agora. São mais de 127 mil. E também um empréstimo que o Supera Rio, uma lei da minha iniciativa, que cria este auxílio emergencial para as famílias (no mínimo 200 reais, no máximo 300). São 200 mais 50 reais por filho, no máximo de dois filhos, e o empréstimo com um ano de carência e com dez anos para pagar até 50 mil reais. Eu não tenho dúvida, este empréstimo vai fazer muito sucesso, já está fazendo. Em 48 horas o governo teve demanda de mais de 300 milhões de reais. Mais de 30 mil empresas se cadastraram para tomar estes recursos. Isso garante os empregos atuais e pode gerar algum emprego a médio e longo prazo.

Votamos uma lei importante que é a do Fundo Soberano, uma emenda constitucional também de minha autoria, que pensa o Estado para médio e longo prazos. Essa emenda prevê que, anualmente, 30% dos recursos arrecadados com os royalties, toda vez que tiver superávit em relação ao ano anterior. vão para o fundo. Eu não tenho dúvida, o fundo será capitalizado neste primeiro ano com mais de 2 bilhões de reais. São recursos para que a gente possa fazer uma poupança para investimento. E aí vamos discutir isso com as regiões do estado, com as universidades, com economistas, para investir em projetos estruturantes para o Rio de Janeiro. Para que a gente possa pensar no pós-pandemia, no crescimento, e diversificar para não ficar tão dependente dos royalties.

Temos feito reuniões com as universidades estaduais e federais, com economistas, a Fiocruz e alguns institutos para pensar o Rio pós pandemia. Já fizemos oito reuniões. No início de agosto vamos fazer mais uma para discutir projetos estruturantes para este fundo soberano. A Assembleia vota quase que diariamente projetos estruturantes. Votamos ano passado um projeto que iguala a taxa de ICMS para os atacadistas porque o Rio vem perdendo muitas empresas para o Espírito Santo, tem acontecido um esvaziamento econômico com a guerra fiscal, que não acabou. A lei 159 fala do fim da guerra fiscal, mas ela não acabou. Então, agora mesmo vamos votar um projeto para igualar o ICMS de Minas Gerais para bares e restaurantes, na verdade para a indústria da alimentação, e aí não são só bares e restaurantes, mas uma cadeia grande, e isso vai possibilitar trazer mais investimentos. Parece pouco, mas reduz de 4% para 3%. Para a indústria de alimentos, é muita coisa. Isso vai fazer a diferença.

Galeão x Santos Dumont

DIÁRIO: O governo federal está prestes a publicar o edital de concessão do Santos Dumont. O senhor já manifestou preocupação. Se o edital liberar todos os voos previstos para o Santos Dumont, vai prejudicar o Galeão. O que a Alerj pode fazer para defender o Rio e o Galeão como um hub nacional?

Ceciliano:Eles estão centralizando 80% dos voos do Estado do Rio de Janeiro no Santos Dumont. É uma pista pequena, que a gente sabe que tem dificuldades. Nos últimos três meses aconteceram três incidentes de aviões de médio porte. Vai pousar mas arremete, porque o A320, por exemplo, identifica o tamanho da pista, vê que é pequena e não pousa. Tivemos dois incidentes com a Azul, então isso é ruim para o Estado porque o nosso Galeão é o hub de conexões para o Brasil e para o mundo. Sabemos que o Santos Dumont foi pensado para um aeroporto regional, mais para a ponte Rio-São Paulo, por exemplo.

 


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Já reduzimos o ICMS do querosene da aviação, igualando a São Paulo, e pode fazer diferença. Já atraímos a empresa Gol para o Galeão, e a Itapemirim, que está prestes a iniciar os seus voos para o Galeão. O Galeão gera em torno de 25 mil empregos, e fazer com que os voos saiam do Galeão para o Santos Dumont faz com que a gente perca toda a questão do entorno do aeroporto. Oficinas de manutenção não têm espaço no Santos Dumont. Se o voo não pousa no Galeão, para que ter lá (na Ilha do Governador) a sua oficina de manutenção? Faz em aeroportos grandes em outros estados. Então a gente perde muito. Esta Assembleia notificou a Anac, vem fazendo um movimento, e de fato a questão da alíquota do ICMS igualando a São Paulo pode fazer alguma diferença. Agora, a gente olha e vê que isso é uma determinação da Anac, viabilizar o aeroporto (Santos Dumont) para privatizar. Isto não garante nada a médio e longo prazos, mas pode fazer com que o Rio perca mais com a vinda de turistas de novo. Tira a possibilidade de o Galeão ser nosso hub.

André Ceciliano
“A operação para vender o Santos Dumont pode levar o Rio a perder mais turistas”

 

DIÁRIO: É o caminho contrário ao de Minas Gerais, que valorizou o aeroporto internacional de Confins.

Ceciliano:É, o nosso aeroporto internacional é o Galeão. A gente precisa garantir lá o mínimo, senão a concessão do Galeão vai quebrar, não tenho dúvida. Eles (o governo federal) querem na concessão do Santos Dumont ter uma arrecadação ali por conta do número de voos e acabam prejudicando o Galeão para fazer uma média alta aqui no Santos Dumont, onde a pista é pequena, uma pista para aviação regional, logicamente, mais Rio-São Paulo, Espírito Santo. A gente precisa resgatar o Aeroporto do Galeão, que é um aeroporto muito importante, não só do Rio de Janeiro, mas para o Brasil.

Royalties

DIÁRIO: Em termos de desenvolvimento, o Rio tem a vantagem dos royalties como maior produtor de petróleo. Os municípios têm feito bom uso dos royalties para desenvolver a economia, ou podem melhorar?

Ceciliano:Sempre é possível melhorar, mas mais de 80% da arrecadação dos royalties são destinados ao Rio Previdência, pagamentos de pensões e aposentados. O Estado está tranquilo em relação à destinação dos royalties. Alguns municípios, no passado, a gente ouviu muito que foram perdulários com essas receitas, que o petróleo é finito, então precisa garantir uma poupança com estes recursos, diversificar a aplicação para atrair infraestrutura para os municípios. Exemplo de Niterói e a própria Maricá. Maricá vem fazendo um trabalho belíssimo. Tem lá um aeroporto municipal, grandes obras de infraestrutura. Está crescendo muito, tem uma companhia de desenvolvimento, que inclusive faz parceria com empresas privadas para levar desenvolvimento e conhecimento a Maricá.

 

DIÁRIO: Com a vinda de toda a Alerj para este prédio, o Palácio Tiradentes vai virar um museu?

Ceciliano:Museu da Democracia.

 

DIÁRIO: O que tem em um Museu da Democracia?

Ceciliano:Vai ter todo o histórico. Em 2022, a pedra fundamental do Palácio Tiradentes vai fazer 100 anos. Teremos 200 anos da Independência. E ali já foi a Câmara Federal. Tem muita história o Palácio Tiradentes, a Cadeia Velha, ali ficou o Tiradentes. Mas a gente precisa resgatar nele a memória do parlamento, a memória da democracia. A gente precisa resgatar para que não perca o passado, porque a gente corre sério risco aí nesses últimos momentos que vivemos. E eu não tenho dúvida, resgatar a memória, aprender com o passado, é fundamental para ter um país mais democrático, livre. O momento exige isso.

DIÁRIO: O sr. considera a democracia importante para o desenvolvimento econômico?

Ceciliano:Democracia é importante para tudo, principalmente para a liberdade individual do ser humano. E sem liberdade você não tem opinião, não consegue nada. A democracia tem muitos defeitos, né? O sistema democrático. Mas ainda é o melhor sistema, não tenho dúvida.

Prédio feioso da Praça XV

DIÁRIO: o que vai ser feito com aquele prédio feioso, marrom, o anexo do Palácio Tiradentes?

André Ceciliano
Anexo da Alerj pode ser demolido ou virar um Hospital do Olho

Ceciliano:Tem uma lei aprovada na Assembleia para transformar ali em um hospital do olho, que atenda a pacientes do Estado inteiro. O Estado tem essa necessidade. E também tem a possibilidade de retomada para o município, e o município no primeiro momento iria demolir. Mas a questão do hospital está avançando, pode ter um retrofit, melhorar bem aquele visual, aquele ambiente. O prédio tem muitos problemas, principalmente estruturais, de hidráulica, de elétrica, mas um bom retrofit pode viabilizar um hospital do olho ali.

DIÁRIO: Mas não é uma propriedade da União?

Ceciliano:É da União, cedido para a capital, que cedeu para o Estado.

DIÁRIO: O município poderia demolir um imóvel da União?

Ceciliano:Não, mas naquele projeto do Porto, ali prevê a demolição do prédio.

Desigualdade e educação

DIÁRIO: Recentemente a FGV divulgou ranking dos 5 municípios com a renda média da população mais alta, e os 5 mais pobres. A desigualdade é grande. O mais rico é Niterói, disparado, com uma renda 16 ezes maior do que a de Japeri, o mais pobre. O senhor vê uma forma de reduzir essa desigualdade?

Ceciliano:Eu fui prefeito de Paracambi, município vizinho de Japeri. A população de Paracambi é a metade da de Japeri, e o orçamento, 30%. Em Japeri tem muita pobreza, e eu conheço bem. Morei lá quando tinha 2 anos de idade e vivi os últimos 12 anos em Japeri. Conheço cada bairro, mais de 99% das ruas, todo o município. O que falta é uma gestão que aplique os recursos na Educação, na Saúde, com transparência. Japeri é a cidade do Sudeste com o maior percentual da população na linha da pobreza. Mas não justifica o que os prefeitos fizeram ao longo dos anos com o recurso público do município.

Lá em Japeri, 3 ou 4 vezes na semana, fora da pandemia, não tinha aula. Não tinha aula porque falta merenda, porque falta luz, porque falta água, falta o professor. Lá todo dia tem um motivo para não ter aula. Então lá o que falta é vergonha na cara. Sei que Niterói foi capital e que, assim como Maricá, tem muitos recursos dos royalties, hoje principalmente, por conta do Campo de Lula. Mas existe um déficit educacional na Região Metropolitana, em especial na Baixada Fluminense.

Eu fui prefeito em Paracambi, universalizei a pré-escola, no meu segundo ano as crianças com cinco anos copiavam do quadro. Eu peguei a cidade com 12 homicídios/ano e deixei com um. Eu dei uma ocupação para a juventude, coloquei todas as crianças na sala de aula a partir dos 3 anos. Crianças de 5, 6 anos faziam atividade, balé, caratê, capoeira, jiu-jitsu, futebol de salão, natação. Levei um complexo educacional onde hoje funcionam 14 cursos superiores públicos, sede de pós-graduação, uma belíssima escola de música, a Villa Lobos, museu de ciência, escola de teatro e uma escola de balé. Nós ocupamos a juventude, a criança. De segunda a sábado, um turno na sala de aula, um turno fazendo esporte, aprendendo inglês, espanhol, francês, aprendendo informática.

DIÁRIO: A chave do desenvolvimento é a Educação?

Ceciliano:Não tenho dúvida. Primeiro lugar Educação, segundo lugar Educação, terceiro, quarto e quinto lugares, Educação.