A Prefeitura de Cabo Frio está concluindo a semana do Carnaval com intensa fiscalização para que não haja danos ambientais na cidade, que é grande centro de atração de turistas. Irregularidades foram identificadas em duas operações realizadas nas praias do Forte e do Peró, duas das mais belas paisagens do município.
Na praia do Forte, a Secretaria de Meio Ambiente da Cabo Frio aplicou uma multa de R$ 30 mil por infração cometida por uma associação de blocos, que ultrapassou a área destinada para montagem de uma arena, avançando sobre a vegetação de restinga. Além disso, houve também falha na destinação do lixo produzido pelo evento.
Na praia do Peró, a fiscalização localizou e removeu um depósito de materiais recicláveis que estava sendo formado também dentro de área de vegetação de restinga. Os materiais foram recolhidos e destinados para cooperativas de coletores da cidade. Essa praia é certificada como área de excelência ambiental pelo selo Bandeira Azul, conferido por um júri internacional. O selo foi conferido ao Peró pelo sexto ano consecutivo, em 2023.
As operações ocorrem ao mesmo tempo em que a Prefeitura de Cabo Frio firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, para ações que aumentem a preservação das praias da cidade.
Com o TAC, a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, assumiu o compromisso de não emitir nenhuma nova licença para atuação de comerciantes nas praias da cidade, até que seja feito um novo estudo sobre a capacidade dessas áreas de receber novos ambulantes e barraqueiros.
Os próprios comerciantes que já atuam legalmente nas praias de Cabo Frio terão que tomar medidas para a preservação ambiental, como a colocação de três lixeiras médias ou grandes próximas aos seus negócios e ainda uma lixeira pequena em cada mesa disponibilizada para os visitantes.
Pelo TAC, as licenças concedidas nos últimos doze meses terão que ser anuladas pela Prefeitura, em até 60 dias.