O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, finalmente encaminhou o projeto de lei que legaliza os cassinos, jogo do bicho e bingos para a análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O PL havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado, mas Pacheco preferiu passar as eleições para colocar a proposta sob análise dos senadores.
Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, o projeto vai permitir que o Estado do Rio tenha dois cassinos, na modalidade de resort integrado. Nesse formato, a área destinada aos jogos é limitada a menos de 10% do empreendimento, que deve ter contar também com hotéis, centro esportivo, centro de convenções, teatros, cinemas, restaurantes e áreas de lazer, funcionando como grande complexo turístico. Na cidade do Rio, já foram apresentados estudos para a construção de um resort integrado no Porto Maravilha.
O projeto prevê tornar legal no país uma atividade que já é existente e, por não ser regulada pela lei, não tem o controle governamental e também não contribui para a arrecadação de impostos ou geração de empregos formais. Hoje, o Brasil é um dos poucos países do mundo que criminaliza os cassinos e outras modalidades de jogos, figurando ao lado de Cuba e das nações islâmicas.
Cassinos foram legais no Brasil até 1946
Os cassinos funcionaram legalmente no Brasil até 1946, época em que grandes estabelecimentos como os cassinos da Urca, do Copacabana Palace, no Rio, e do Palácio Quitandinha, em Petrópolis, eram centros de entretenimento, com teatros para shows musicais e restaurantes de nível internacional. A proibição na época se deu por pressão de grupos religiosos.
A mesma objeção de setores religiosos voltou a existir no Congresso Nacional. No mês passado, foi formada no Senado uma Frente Parlamentar contra os Jogos de Azar. Porém há expectativa de que, da mesma forma como ocorreu na Câmara, os senadores também formem uma maioria favorável à legalização dos cassinos, entendendo que é melhor para o país conviver com uma atividade controlada pela lei do que permanecer na situação atual, em que os jogos são praticados ilegalmente em todo o país.
Cabe ao senador Davi Alcolumbre (União/AP), presidente da CCJ, escolher um relator para o projeto e dar sequência à sua tramitação. Caso seja aprovada, a legalização dos cassinos e outras modalidades de jogos tem potencial para atrair investimentos na construção dos empreendimentos, com a geração de milhares de empregos formais. Outro efeito importante será a geração de receitas tributárias, que serão distribuídas entre os municípios, Estados e União.