O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, criticou duramente a decisão da Gol de transferir parte de seus voos do Aeroporto Internacional do Galeão para o Aeroporto Santos Dumont. Ele também critica o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por não coordenarem os aeroportos do Rio de forma a fortalecer o Galeão como hub aéreo internacional.
“A decisão da Gol de transferir voos do Galeão para o Santos Dumont é mais um golpe de morte no terminal internacional e uma derrota para a economia do Rio de Janeiro. A decisão da empresa, mesmo depois de aderir ao benefício da redução do ICMS do querosene de aviação aprovado pela Alerj, contribui fortemente para inviabilizar o Galeão”, disse Ceciliano ao DIÁRIO DO PORTO.
Para o presidente da Alerj, “Isso é fruto de má vontade com o Rio. Uma perversidade do ministro Tarcísio, por meio da Anac, que está omissa na coordenação dos aeroportos”. Ceciliano realça que foi a mobilização liderada pela Alerj que fez o ministro adiar para o próximo ano a privatização do Santos Dumont, cujo edital original previa a concentração ainda maior de voos neste aeroporto, enfraquecendo o Galeão.
Ceciliano e Portinho lideraram resistência
O senador Carlos Portinho, que também liderou o movimento contra o modelo de privatização defendido pelo ministro Tarcísio de Freitas, considerou a decisão da Gol inexplicável, na medida em que a empresa conseguiu a redução do ICMS de combustível para aumentar os voos no Galeão. “É lamentável e no fundo tudo é consequência do erro na modelagem da futura concessão do Santos Dumont. Mas também há erro e inércia da atual concessionária do Galeão, que mostrou inércia e incapacidade em atrair e manter voos para seu aeroporto”.
Em nota, a concessionária RIOgaleão afirmou que desempenhou um trabalho constante para atração das companhias aéreas. “O RIOgaleão esclarece que trabalha ativamente para atrair cada vez mais novas rotas para o Rio de Janeiro, tendo recebido premiações internacionais por sua atividade de Aviation Marketing. Em quase oito anos de atuação, o aeroporto carioca já contribuiu para a atração de 12 companhias aéreas, sendo três empresas low costs internacionais inéditas no Brasil. Até o momento, a concessionária já disponibilizou cerca de R$ 200 milhões em incentivos e apoio para as ações de marketing a fim de contribuir para a retomada do turismo no país. O RIOgaleão reforça ainda que continuará empenhado em prol do desenvolvimento comercial do aeroporto.”
A Gol vai transferir para o Santos Dumont voos que vinha operando a partir do Galeão para aeroportos de Belo Horizonte, Campinas, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Navegantes (SC). A companhia também deixará de operar os voos que fazia do Galeão para Foz do Iguaçu (PR). As alterações afetam seriamente os planos de fortalecer o Galeão como um hub aéreo internacional, na medida em que deixará de ser alimentado por voos nacionais de cidades importantes do país.
Em janeiro, a Gol foi a primeira aérea a conseguir a adesão ao Regime Tributário Especial que concede redução do ICMS do querosene de aviação para as companhias que operam no Galeão. Decreto Estadual em vigor desde 02 de setembro de 2021 reduziu a alíquota do tributo do combustível de 13% para 7%.
Em nota ao DIÁRIO DO PORTO, a Gol não explicou os motivos de estar transferindo voos para o Santos Dumont, mesmo tendo conseguido o benefício fiscal para aumentar voos no Galeão. A empresa afirmou que, “é a companhia com maior presença no Rio, a única com voos diretos para todas as regiões do Brasil, além de destinos no exterior. No 1º trimestre de 2022, 55% da oferta na Cidade Maravilhosa é provida pela GOL, que tem um papel fundamental na indústria do turismo e de negócios que movimentam a economia do município e do Estado”.